Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 437, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Américas Amigas.
CNPJ: 10.594.583/0001-80.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Treinamento e Capacitação em Mamografia com Foco em Qualidade".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069698/2015-01.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 26/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038259832) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038990335).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
II - Razão Social: Américas Amigas.
CNPJ: 10.594.583/0001-80.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Treinamento e Capacitação em Mamografia com Foco em Qualidade".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069698/2015-01.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 27/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038259906) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038990335).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.