PORTARIA SE/MS Nº 450, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR)

CNPJ: 07.953.849/0001-29

Município/UF: Belo Horizonte/MG

Título do projeto: "Qualificar: Ciclo de Capacitação para a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.026591/2018-11

Período analisado: Exercício 2020

Embasamento: Parecer Técnico nº 20/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038254366) e Despacho GAB/SGTES (0039303106)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR)

CNPJ: 07.953.849/0001-29

Município/UF: Belo Horizonte/MG

Título do projeto: "Qualificar: Ciclo de Capacitação para a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.026591/2018-11

Período analisado: Exercício 2021

Embasamento: Parecer Técnico nº 21/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038254373) e Despacho GAB/SGTES (0039303106)

Resultado: Aprovada

III - Razão Social: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR)

CNPJ: 07.953.849/0001-29

Município/UF: Belo Horizonte/MG

Título do projeto: "Qualificar: Ciclo de Capacitação para a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.026591/2018-11

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer Técnico nº 22/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038254382) e Despacho GAB/SGTES (0039303106)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA