PORTARIA SE/MS Nº 455, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação Beneficente Pella Bethânia

CNPJ: 97.837.561/0001-81

Município/UF: Taquari/RS

Título do projeto: "Projeto Alegria todo dia - Reabilitação, inclusão e desenvolvimento da autonomia da pessoa com deficiência através de atividades artísticas e suas manifestações culturais"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução físico-financeiro

Processo NUP: 25000.016495/2019-38

Período analisado: De 18 de novembro de 2020 a 18 de março de 2022

Embasamento: Parecer de Mérito nº 38/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0039059627)

Resultado: APROVADA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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