PORTARIA SE/MS Nº 468, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestações de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - LNRCC.

CNPJ: 08.428.765/0001-39.

Município/UF: Natal/RN.

Título do projeto: "Capacitação e Qualificação dos Profissionais da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.077847/2015-06.

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 82/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038434769) e Despacho GAB/SGTES (0038902215).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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