Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 478, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação Cruz Verde.
CNPJ: 60.762.846/0001-90.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Capacitação dos Profissionais da Cruz Verde".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGETS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057400/2015-11.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 41/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038276716) e Despacho GAB/SGTES (0039300907).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação Cruz Verde.
CNPJ: 60.762.846/0001-90.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Capacitação dos Profissionais da Cruz Verde".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGETS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057400/2015-11.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 145/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039291968) e Despacho GAB/SGTES (0039300907).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.