PORTARIA SE/MS Nº 485, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação Pró-Esporte e Cultura - APEC.

CNPJ: 01.285.504/0001-68.

Município/UF: Ribeirão Preto/SP.

Título do projeto: "CapaciArte".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.073440/2015-00.

Período analisado: Período de 22/08/2016 a 22/08/2017.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 42/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0039378630).

Resultado: Aprovada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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