Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 502, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Fundação São Francisco Xavier.
CNPJ: 19.878.404/0001-00.
Município/UF: Ipatinga/MG.
Título do projeto: "Capacitação em Oncologia do Hospital Márcio Cunha".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069701/2015-89.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 31/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038262586) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039291078).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Fundação São Francisco Xavier.
CNPJ: 19.878.404/0001-00.
Município/UF: Ipatinga/MG.
Título do projeto: "Capacitação em Oncologia do Hospital Márcio Cunha".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069701/2015-89.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 32/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038262595) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039291078).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Fundação São Francisco Xavier.
CNPJ: 19.878.404/0001-00.
Município/UF: Ipatinga/MG.
Título do projeto: "Capacitação em Oncologia do Hospital Márcio Cunha".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.069701/2015-89.
Período analisado: 21/6/2016 a 21/12/2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 33/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038262615) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039291078).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.