PORTARIA SE/MS Nº 507, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo

CNPJ: 61.599.908/0001-58

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Programa de Capacitação de Profissionais da Área da Saúde na Beneficência Portuguesa de São Paulo"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.057447/2015-76

Período analisado: Exercício 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 164/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039493671) e Despacho GAB/SGTES (0039994540)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo

CNPJ: 61.599.908/0001-58

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Programa de Capacitação de Profissionais da Área da Saúde na Beneficência Portuguesa de São Paulo"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.057447/2015-76

Período analisado: Exercício 2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 164/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039493671) e Despacho GAB/SGTES (0039994540)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA