PORTARIA SE/MS Nº 515, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho

CNPJ: 92.736.040/0008-90

Município/UF: Criciúma/SC

Título do projeto: "Acolhimento e confortabilidade dos pacientes da UNACON".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.160222/2014-15

Período analisado: 27 de outubro de 2015 a 27 de novembro de 2016

Embasamento: Parecer Técnico nº 176/2024-CGCAN/SAES/MS (0039768153)

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Fica revogada, em virtude de retificação de parecer, o artigo 2º da Portaria SE/MS nº 329, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 35, de 21 de fevereiro de 2024.

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