Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA SE/MS Nº 529, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos.

CNPJ: 23.278.898/0001-60.

Município/UF: Passos/MG.

Título do projeto: "Imaginando Vidas".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.074599/2015-33.

Período analisado: Exercício 2019.

Embasamento: Parecer Técnico nº 220/2024-CGCAN/SAES/MS (0040122109).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos.

CNPJ: 23.278.898/0001-60.

Município/UF: Passos/MG.

Título do projeto: "Imaginando Vidas".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.074599/2015-33.

Período analisado: Exercício 2020.

Embasamento: Parecer Técnico nº 220/2024-CGCAN/SAES/MS (0040122109).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

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