Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 538, DE 3 DE MAIO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Instituto Desiderata.
CNPJ: 05.919.093/0001-76.
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ.
Título do projeto: "Do diagnóstico precoce ao registro do câncer infanto-juvenil: Capacitação de profissionais de saúde e registradores de câncer na Rede SUS (RJ)".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.000005/2017-10
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer Técnico nº 53/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038295438) e Despacho GAB/SGTES (0039993024).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
II - Razão Social: Instituto Desiderata.
CNPJ: 05.919.093/0001-76.
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ.
Título do projeto: "Do diagnóstico precoce ao registro do câncer infanto-juvenil: Capacitação de profissionais de saúde e registradores de câncer na Rede SUS (RJ)".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.000005/2017-10
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer Técnico nº 54/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038295447) e Despacho GAB/SGTES (0039993024).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.