PORTARIA SE/MS Nº 542, DE 13 DE MAIO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont.

CNPJ: 19.176.461/0001-48.

Município/UF: Macaíba/RN.

Título do projeto: "Caracterização do Padrão Eletroencefalográfico e do Efeito da Neuromodulação Parassacral nas Disfunções Vesicais e Intestinais de Crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus."

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.177013/2019-15

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 67/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0040306279).

Resultado: APROVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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