PORTARIA SE/MS Nº 543, DE 13 DE MAIO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC

CNPJ: 25.438.409/0001-15.

Município/UF: Uberaba/MG.

Título do projeto: "Implantação do Núcleo de Educação Permanente da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - Hospital Dr. Hélio Angotti".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.077169/2015-73

Período analisado: Exercício 2018.

Embasamento: Parecer Técnico nº 166/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039493868) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039869152).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Fica revogada, em virtude de retificação de parecer, o artigo 2º da Portaria GAB/SE nº 672, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 15 de julho de 2022, Seção 1, p. 109.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA