Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 561, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural.
CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Taekwondo: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa sobre Deficiência Intelectual".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.164954/2013-01.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 206/2016 (2927527, p 164).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural.
CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Taekwondo: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa sobre Deficiência Intelectual".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.164954/2013-01.
Período analisado: 08/05/2014 a 07/05/2016.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 76/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0040593798).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.