PORTARIA SE/MS Nº 564, DE 3 DE JULHO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital João de Freitas.

CNPJ: 04.169.712/0001-90.

Município/UF: Arapongas/PR.

Título do projeto: "Instalação da unidade de Diagnóstico e Tratamento da Disfagia em Pacientes com Câncer de Cabeça e Pescoço".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.175752/2013-87.

Período analisado: 31/05/2016 a 31/05/2018.

Embasamento: Parecer Técnico nº 275/2024-CGCAN/SAES/MS (0040906866).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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