Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 569, DE 25 DE JULHO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
CNPJ: 52.049.244/0001-62
Município/UF: Marília/SP
Título do projeto: "Capacitação Multiprofissional em Cuidados Paliativos em Oncologia"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.211851/2019-25
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer Técnico nº 36/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038265755) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS
Resultado: Aprovada (41075190)
II - Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
CNPJ: 52.049.244/0001-62
Município/UF: Marília/SP
Título do projeto: "Capacitação Multiprofissional em Cuidados Paliativos em Oncologia"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.211851/2019-25
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer Técnico nº 198/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039900441) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (41075190)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.