Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 604, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul
CNPJ: 94.594.629/0001-50
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Capacitação de cirurgiões-dentistas para o atendimento odontológico de pacientes oncológicos pediátricos e Conscientização de Pais e Pacientes - Coragem para Sorrir"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.077936/2015-44
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico nº 75/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042382806) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043054891)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul
CNPJ: 94.594.629/0001-50
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Capacitação de cirurgiões-dentistas para o atendimento odontológico de pacientes oncológicos pediátricos e Conscientização de Pais e Pacientes - Coragem para Sorrir"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.077936/2015-44
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 76/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042383940) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043054891)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.