Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 618, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Hospital Graacc - Instituto de Oncologia Pediátrica
CNPJ: 67.185.694/0001-50
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Treinamento, Desenvolvimento e Atualização de Equipes Multiprofissionais do Hospital do GRAACC"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.166273/2014-51
Período analisado: Exercício 2015
Embasamento: Parecer Técnico Nº 17/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038244023) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041562469)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Hospital Graacc - Instituto de Oncologia Pediátrica
CNPJ: 67.185.694/0001-50
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Treinamento, Desenvolvimento e Atualização de Equipes Multiprofissionais do Hospital do GRAACC"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.166273/2014-51
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico Nº 18/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038244047) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041562469)
Resultado: Aprovada
III - Razão Social: Hospital Graacc - Instituto de Oncologia Pediátrica
CNPJ: 67.185.694/0001-50
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Treinamento, Desenvolvimento e Atualização de Equipes Multiprofissionais do Hospital do GRAACC"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.166273/2014-51
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico Nº 225/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0040761911) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041490372)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.