Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 642, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do ou Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Esperança
CNPJ: 21.408.711/0001-70
Município/UF: Boa Esperança/MG
Título do projeto: "Qualificação profissional e multiplicação de conhecimento: a pessoa com deficiência em Pauta"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.057443/2015-98
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico 56/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042274519) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0042584222)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Esperança
CNPJ: 21.408.711/0001-70
Município/UF: Boa Esperança/MG
Título do projeto: "Qualificação profissional e multiplicação de conhecimento: a pessoa com deficiência em Pauta"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.057443/2015-98
Período analisado: De 26 de agosto de 2016 a 26 de agosto de 2017
Embasamento: Parecer Técnico 56/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042274519) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0042584222)
Resultado: Aprovada
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.