PORTARIA SE/MS Nº 645, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - AMCC.

CNPJ: 24.672.792/0001-09.

Município/UF: Cuiabá/MT.

Título do projeto: "Apoio à Atenção Oncológica do Hospital de Câncer de Mato Grosso".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.075929/2017-70.

Período analisado: 2 de julho de 2018 até 2 de julho de 2019.

Embasamento: Parecer Técnico nº 300/2024-CGCAN/SAES/MS (0041728866).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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