Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 652, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul
CNPJ: 94.594.629/0001-50
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Desvendando a biologia do câncer infantil: identidade celular do sarcoma de ewing e estratégias terapêuticas"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.202751/2016-65
Período analisado: Exercício 2020
Embasamento: Parecer Técnico nº 163/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0022853412)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul
CNPJ: 94.594.629/0001-50
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Desvendando a biologia do câncer infantil: identidade celular do sarcoma de ewing e estratégias terapêuticas"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.202751/2016-65
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer Técnico nº 111/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0030861196)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.