Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: AMA - Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos.
CNPJ: 11.408.672/0001-57.
Município/UF: Campos Novos/SC.
Título do projeto: "Centro de Equoterapia AMA Campos Novos".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.015626/2019-60.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 170/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0042715134).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: AMA - Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos.
CNPJ: 11.408.672/0001-57.
Município/UF: Campos Novos/SC.
Título do projeto: "Centro de Equoterapia AMA Campos Novos".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeiro.
Processo NUP: 25000.015626/2019-60.
Período analisado: 27/10/2020 a 01/02/2023.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 171/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0042715170).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.