Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Vila São José Bento Cottolengo.
CNPJ: 00.420.371/0001-22.
Município/UF: Trindade/GO.
Título do projeto: "Conhecimento Luar Crescente".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.073080/2015-38.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 65/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042327671) e Despacho GAB/SGTES/MS (0042584609).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Vila São José Bento Cottolengo.
CNPJ: 00.420.371/0001-22.
Município/UF: Trindade/GO.
Título do projeto: "Conhecimento Luar Crescente".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.073080/2015-38.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 67/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042337114) e Despacho GAB/SGTES/MS (0042584609).
Resultado: Aprovada
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Vila São José Bento Cottolengo.
CNPJ: 00.420.371/0001-22.
Município/UF: Trindade/GO.
Título do projeto: "Conhecimento Luar Crescente".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.073080/2015-38.
Período analisado: 20 de setembro de 2017 a 20 de setembro de 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 70/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042344459) e Despacho GAB/SGTES/MS (0042584609).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.