PORTARIA SE/MS Nº 699, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.

CNPJ: 16.908.600/0001-92.

Município/UF: Araxá/MG.

Título do projeto: "Atenção Oncológica na Santa Casa de Misericórdia de Araxá".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.182518/2013-14

Período analisado: 21/07/2014 a 21/07/2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 371/2024-CGCAN/SAES/MS (0044303582).

Resultado:Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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