Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA SE/MS Nº 712, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação Mineira de Reabilitação - AMR.

CNPJ: 17.221.615/0001-40.

Município/UF: Belo Horizonte/MG.

Título do projeto: "Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação Mineira de Reabilitação".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.168015/2014-17.

Período analisado: Exercício 2015.

Embasamento: Parecer Técnico nº 86/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038466073) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041270739).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Associação Mineira de Reabilitação - AMR.

CNPJ: 17.221.615/0001-40.

Município/UF: Belo Horizonte/MG.

Título do projeto: "Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação Mineira de Reabilitação".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.168015/2014-17

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 91/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038528277) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041270739).

Resultado: Aprovada.

III - Razão Social: Associação Mineira de Reabilitação - AMR.

CNPJ: 17.221.615/0001-40.

Município/UF: Belo Horizonte/MG.

Título do projeto: "Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação Mineira de Reabilitação".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.168015/2014-17

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 93/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038566323) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041270739).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação Mineira de Reabilitação - AMR.

CNPJ: 17.221.615/0001-40.

Município/UF: Belo Horizonte/MG.

Título do projeto: "Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação Mineira de Reabilitação".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física/financeira.

Processo NUP: 25000.168015/2014-17

Período analisado: 09/11/2015 a 09/05/2018.

Embasamento: Parecer Técnico nº 99/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038601331) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041270739).

Resultado: Aprovada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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