ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Secretaria Executiva
Portaria SE/MS Nº 716, DE 10 DE dezembro DE 2024
Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamenta, e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação de projetos com mérito favorável, que serão objeto de priorização nos termos do Parágrafo único do art. 4º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
| Parceria | NUP | Título do projeto | Razão social da instituição | CNPJ da instituição | Valor aprovado para o projeto |
| 2024-00000001 | 25000.159487/2024-42 | Implantar e Ampliar para Cuidar | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADINHA | 02377120/0001-38 | R$ 1.042.293,28 |
| 2024-00000003 | 25000.155611/2024-09 | Saúde, saúde bucal é essencial | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM GRANDE - APAE | 07231922/0001-59 | R$ 1.119.241,08 |
| 2024-00000005 | 25000.155608/2024-87 | Makai | ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA | 01285504/0001-68 | R$ 2.108.680,70 |
| 2024-00000013 | 25000.162165/2024-81 | "Reabilitação e Inclusão: Fortalecimento e Ampliação do Atendimento Integral à Pessoa Com Deficiência" | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE | 18990499/0001-97 | R$ 1.102.396,34 |
| 2024-00000020 | 25000.162763/2024-50 | INOVAR PARA REABILITAR Apae de Palma Sola SC | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PALMA SOLA | 01124111/0001-72 | R$ 438.873,81 |
| 2024-00000028 | 25000.149681/2024-10 | Terapia em foco: Intervenção no desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA | APAE DE SANTA MARIA DE JETIBA | 03258716/0001-81 | R$ 956.783,50 |
| 2024-00000039 | 25000.156284/2024-02 | Inclusão em Movimento | ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO | 02500153-0001-23 | R$ 1.457.398,15 |
| 2024-00000052 | 25000.162127/2024-28 | Inclusão e Saúde: Ampliar, Inovar para Reabilitar | ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BLUMENAU (APAE) | 82656554/0001-06 | R$ 664.027,91 |
| 2024-00000069 | 25000.149662/2024-93 | Amor Azul | AMA - ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS NOVOS | 11408672/0001-57 | R$ 2.186.496,00 |
| 2024-00000073 | 25000.155602/2024-18 | APAE NAZARENO EM AÇÃO | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAZARENO | 02588514/0001-35 | R$ 1.312.835,41 |
| 2024-00000077 | 25000.154522/2024-37 | Esperança e Saúde: Caminhando Juntos | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPERANTINA | 12175584/0001-15 | R$ 1.273.867,85 |
| 2024-00000079 | 25000.162104/2024-13 | ARTES MARCIAIS - SAÚDE PELO ESPORTE | INSTITUTO OLGA KOS BRASÍLIA | 38653502/0001-94 | R$ 3.215.998,02 |
| 2024-00000084 | 25000.155590/2024-13 | Capacitação de profissionais para diagnóstico tardio em autismo | CENTRO DE VIVÊNCIAS DESPERTAR PARA A VIDA (CVDVIDA) | 05961403/0001-10 | R$ 1.176.055,62 |
| 2024-00000085 | 25000.150342/2024-86 | Projeto Reabilita - atendimentos terapêuticos para usuários com diagnóstico de autismo | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PONTAS | 17961194/0001-94 | R$ 1.308.688,09 |
| 2024-00000088 | 25000.149617/2024-39 | Inclusão em Ação Reabilitando Movimentos | AMEDEF ASSOCIACAO MEDIANEIRENSE DOS DEFICIENTES FISICOS | 78103017/0001-61 | R$ 605.532,96 |
| 2024-00000091 | 25000.157687/2024-61 | Programa de Treinamento e Aperfeiçoamento em Reabilitação 4.0 | SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA | 15153745/0001-68 | R$ 2.138.990,62 |
| 2024-00000092 | 25000.162098/2024-02 | Projeto Aurora: Luz para o Desenvolvimento e Inclusão de Pessoas com Autismo | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA ESPERANÇA DO IGUACU -PR | 03826844/0001-84 | R$ 578.361,34 |
| 2024-00000093 | 25000.150312/2024-70 | Cuidado Integral e Desenvolvimento Infantil | ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARNAIBA | 06794416/0001-05 | R$ 2.630.367,68 |
| 2024-00000103 | 25000.157575/2024-18 | Capacitação, inclusão e humanização | IMAGEMAGICA | 04159753/0001-03 | R$ 477.593,03 |
| 2024-00000118 | 25000.149598/2024-41 | Terapia Assistida com Cavalos | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLOS BARBOSA | 90876772/0001-84 | R$ 1.692.868,16 |
| 2024-00000126 | 25000.155417/2024-15 | Reabilitando e Superando Limites | ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE M CARMELO | 21288626/0001-15 | R$ 1.445.694,00 |
| 2024-00000138 | 25000.152417/2024-63 | Reabilitação para Inclusão | ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO VALENTIN DE ANDRADE | 07605010/0001-08 | R$ 1.825.551,78 |
| 2024-00000139 | 25000.162058/2024-52 | Seguimento e reabilitação motora e visual de crianças com microcefalia e infecção congênita pelo vírus Zika | FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC | 02385669/0001-74 | R$3.882.508,59 |
| 2024-00000145 | 25000.155993/2024-62 | REABILITE OFERTANDO SERVIÇOS APAE DE TUTÓIA-MA | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 08872338/0001-45 | R$ 1.416.197,15 |
| 2024-00000149 | 25000.151668/2024-21 | "Cuidar para Incluir: Ampliação e Qualificação do Atendimento às Pessoas com Deficiência" | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE BOA V DA APARE | 01074438/0001-87 | R$ 775.452,00 |
| 2024-00000162 | 25000.162046/2024-28 | CUIDAR E FORTALECER: AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO DO IBR INSTITUTO BAHIANO DE REABILITAÇÃO - CER II EM SALVADOR/BA | FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA | 15194004/0001-25 | R$ 2.622.056,83 |
| 2024-00000171 | 25000.157247/2024-11 | Ampliação e Qualificação dos Atendimentos na APAE Presidente Olegário | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE OLEGÁRIO | 01517298/0001-74 | R$ 1.018.402,70 |
| 2024-00000179 | 25000.161694/2024-67 | Caminhos de Esperança: Reabilitação e Cuidado | UNIAO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER | 81270548/0001-53 | R$ 1.188.347,65 |
| 2024-00000185 | 25000.157237/2024-78 | Caminhos de Reabilitação | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARABÁ | 01711946/0001-29 | R$ 2.148.295,14 |
| 2024-00000194 | 25000.157232/2024-45 | Harmonia em Movimento: Terapias Integradas | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDON DO PARÁ | 03509276/0001-98 | R$ 807.419,53 |
| 2024-00000196 | 25000.162023/2024-13 | "Bella Vita XXI - Fernandópolis: Implementação de oficina ortopédica e o programa de reabilitação para o Transtorno do Espectro Autista (TEA)" | FUNDAÇÃO PIO XII | 49150352/0001-12 | R$ 3.134.580,29 |
| 2024-00000197 | 25000.161674/2024-96 | Redes de Conhecimento II: ampliando conhecimentos e fortalecendo conexões | APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS | 18416891/0001-27 | R$ 509.870,27 |
| 2024-00000198 | 25000.157082/2024-70 | Audição e Equilíbrio: Do diagnóstico à reabilitação | CENTRO MINEIRO DE REABILITACAO AUDITIVA - CEMEAR | 07953849/0001-29 | R$ 2.012.017,57 |
| 2024-00000205 | 25000.153555/2024-60 | Avançar+: Reabilitação Física e Neurológica Integrada | ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E NEUROLÓGICA ASSOCIADA DE BENTO GONÇALVES | 91983460/0001-32 | R$ 613.419,00 |
| 2024-00000216 | 25000.155989/2024-02 | REABILITANDO COM PESTALOZZI | ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MISSAO VELHA - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO | 06738306/0001-26 | R$ 1.492.567.24 |
| 2024-00000218 | 25000.155180/2024-72 | Estimulando as Capacidades Funcionais | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOBRADINHO | 93297570/0001-76 | R$ 854.057,60 |
| 2024-00000227 | 25000.162003/2024-42 | Desenvolvimento de Atividades em Reabilitação e Terapias Integradas | ASSOCIACAO HOSPITALAR E EDUCACIONAL DE POMERODE | 85461093/0001-04 | R$ 1.002.712,92 |
| 2024-00000240 | 25000.154971/2024-85 | Super Ação: Serviço de Atendimento Integral das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICARAÍMA | 80613367/0001-10 | R$ 723.083,42 |
| 2024-00000246 | 25000.161996/2024-35 | Programa de Reabilitação e Prevenção Cardiovascular para Pessoas com Deficiência | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 44390474/0001-62 | R$ 1.830.300,24 |
| 2024-00000248 | 25000.155805/2024-04 | Centro Renovado: Mais Espaço, Mais Cuidado e Mais Vida | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA INÊS | 63402275/0001-71 | R$ 1.892.491,91 |
| 2024-00000255 | 25000.161602/2024-49 | Programa de capacitação multiprofissional para o cuidado integral na jornada de reabilitação de pacientes pós-tratamento de Câncer de Cabeça e Pescoço | FUNDAÇAO ANTONIO PRUDENTE | 60961968/0001-06 | R$ 1.115.302,47 |
| 2024-00000263 | 25000.155941/2024-96 | Reabilitar+ | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA DO SUL | 87531521/0001-53 | R$ 1.138.146,00 |
| 2024-00000281 | 25000.161979/2024-06 | Implantação da avaliação Neuropsicológica na Associação Fluminense de Reabilitação | ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO AFR | 30139950/0001-62 | R$ 627.166,68 |
| 2024-00000282 | 25000.155750/2024-24 | Reabilitar e Habilitar: Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Funcional | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAIOSES - MA | 01869653/0001-74 | R$ 994.741,23 |
| 2024-00000297 | 25000.161583/2024-51 | Saúde para Todos: Capacitação Inclusiva para Profissionais de Saúde | ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSALIA | 25104902/0001-07 | R$ 485.186,48 |
| 2024-00000298 | 25000.161961/2024-04 | "TEAmo" | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OEIRAS | 07681885/0001-80 | R$ 895.860,58 |
| 2024-00000301 | 25000.156445/2024-50 | Reabilitação e Inclusão pela Arte e Dança: Cultura no Desenvolvimento Intelectual | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAÍ | 38150371/0001-22 | R$ 1.396.555,30 |
| 2024-00000302 | 25000.156527/2024-02 | INCLUSÃO: DIAGNÓSTICO E DESENVOLVIMENTO | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELÓI MENDES/MG | 41885005/0001-26 | R$ 3.130.952,46 |
| 2024-00000309 | 25000.157198/2024-17 | Aquisição de equipamentos para modernização e qualificação da assistência a saúde e reabilitação prestada à pessoa com deficiência na Associação Vida Ativa São José de Criciúma | ASSOCIACAO VIDA ATIVA SAO JOSE | 11266274/0001-43 | R$ 449.047,20 |
| 2024-00000316 | 25000.159079/2024-91 | Efeitos da Equoterapia na Mobilidade, Cominucação e Comportamento Repetitivos em Crianças Autistas com ou sem Deficiência Intelectual | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPETINGA | 14392781/0001-11 | R$ 1.909.077,30 |
| 2024-00000319 | 25000.156390/2024-88 | APAE Xaxim - Longevidade, Saúde e Qualidade de Vida | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 78480837/0001-72 | R$ 1.088.709,76 |
| 2024-00000328 | 25000.161948/2024-47 | Integrando Saúde e Inclusão | ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTAMIRA/PA | 84001981/0001-81 | R$ 1.439.943,16 |
| 2024-00000329 | 25000.156345/2024-23 | Itá Mais Saúde - Estimulação Sensorial e Hidroterapia | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ITÁ | 02103354/0001-97 | R$ 1.738.892,87 |
| 2024-00000339 | 25000.158964/2024-52 | CRE SER - REABILITAÇÃO ASSISTIDA POR TERAPIA DE CAVALOS | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMOTEO | 20183976/0001-54 | R$ 1.019.036,19 |
| 2024-00000351 | 25000.159053/2024-42 | "Além do Movimento: Saúde e Prevenção" - Promoção e Tratamento Físico e Mental da Pessoa com Deficiência através das Artes Marciais, Dança e Hidroginástica" | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE OLIVEIRA | 20898789/0001-57 | 1.060.744,18 |
| 2024-00000352 | 25000.161565/2024-79 | Cuidado Integral e Humanizado à Pessoa com Deficiência | PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE | 76610690/0001-62 | R$ 523.050,00 |
| 2024-00000362 | 25000.156468/2024-64 | Melhoria dos Atendimentos Multidisciplinares da APAE de Tiradentes | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIRADENTES | 03558755/0001-02 | R$ 1.146.844,57 |
| 2024-00000363 | 25000.161938/2024-10 | Promoção de estilo de vida ativo à pessoa com deficiência | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SANTARÉM | 05407390/0001-32 | R$ 853.179,56 |
| 2024-00000390 | 25000.161931/2024-90 | Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência através da Equoterapia e do acesso aos serviços especializados na APAE de Pomerode-SC | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POMERODE | 83788661/0001-50 | R$ 700.130,65 |
| 2024-00000393 | 25000.161929/2024-11 | Implantação do Centro de Avaliação Diagnóstica Inicial Multiprofissional | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 82793944/0001-28 | R$ 1.814.228,45 |
| 2024-00000401 | 25000.161923/2024-43 | Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência através da Equoterapia e do acesso aos serviços especializados na APAE de São Lourenço do Oeste/SC | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE/SLO | 806223760001/77 | R$ 785.043,16 |
| 2024-00000403 | 25000.161922/2024-07 | Renovando Esperanças | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA VALERIO | 05677450/0001-37 | R$ 1.685.451,48 |
| 2024-00000407 | 25000..157722/2024-41 | Esperança para Crescer - Reabilitação de Crianças com Deficiência no Estado do Paraná | LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL | 15170723/0001-06 | R$ 2.650.980,92 |
| 2024-00000411 | 25000.161915/2024-05 | Cuidando em Casa | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE | 32944357/0001-14 | R$ 831.915,98 |
| 2024-00000427 | 25000.161903/2024-72 | Centro de Avaliação Biopsicossocial e Acompanhamento Terapêutico | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELFORD ROXO | 02945580/0001-15 | R$ 1.942.670,80 |
| 2024-00000430 | 25000.157836/2024-91 | ReabINTEGRA | ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANÁPOLIS | 01113810/0001-17 | R$ 1.880.074,61 |
| 2024-00000443 | 25000.161850/2024-90 | Juntos pela Equidade | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 45838265/0001-00 | R$ 1.312.015,32 |
| 2024-00000446 | 25000.161834/2024-05 | Cuidar para Crescer: Estimulação e Reabilitação ao Longo da Vida | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA DE MINAS | 04346743/0001-79 | R$ R$ 826.078,13 |
| 2024-00000451 | 25000.159073/2024-13 | Criando Sorrisos | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOUVEIRA | 28925210/0001-00 | R$ 468.996,42 |
| 2024-00000453 | 25000.161803/2024-46 | Ampliação da equipe técnica de saúde da APAE Jaraguá-GO para reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência intelectual e/ou multiplas e da pessoa com transtorno do espectro autista | ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUA | 01231042/0001-04 | R$ 1.763.723,86 |
| 2024-00000462 | 25000.161266/2024-34 | TRILHA DE CONHECIMENTO - FALANDO SOBRE AUTISMO | ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL - ACESA CAPUAVA | 05332435/0001-57 | R$ 1.300.602,75 |
| 2024-00000466 | 25000.161622/2024-10 | Qualificação do atendimento em habilitação e reabilitação no IFS Belém | CONGREGACAO DAS IRMAS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORACOES | 04834065/0001-93 | R$ 1.444.930,00 |
| 2024-00000467 | 25000.158499/2024-50 | "Ampliação dos Atendimentos Médico-Assistenciais para Pessoas com Deficiências na APAE de Guaramirim" | ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAMIRIM | 83784983/0001-21 | R$ 3.478.331,63 |
| 2024-00000470 | 25000.161458/2024-41 | Cuidado Integral ao Longo da Vida | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 92035179/0001-30 | R$ 991.080,03 |
| 2024-00000477 | 25000.161092/2024-18 | AMPLIANDO O ACESSO À SAÚDE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA E AUTISMO DA APAE TUPACIGUARA-MG | ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPACIGUARA | 23098924/0001-78 | R$ 1.058.435,98 |
| 2024-00000478 | 25000.161091/2024-65 | TEA: inclusão e desenvolvimento | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJURU | 52389590/0001-90 | R$ 959.116,67 |
| 2024-00000480 | 25000.161087/2024-05 | Curso de cadeira de rodas: metodologia gamificada | ASSOCIACAO PARA A EDUCACAO, ESPORTE, EMPREENDEDORISMO E DIREITOS DOS PACIENTES DA DIVISAO DE REABILITACAO DO HOSPITAL DAS CLINICAS | 71720148/0001-49 | R$ 1.025.688,30 |
| 2024-00000481 | 25000.161084/2024-63 | Reabilitação Pós-AVC: Ensaio Clínico com Protocolos de Neuromodulação e identificação de Biomarcadores para Otimizar Desfechos Terapêuticos | INSTITUTO D'OR DE GESTAO DE SAUDE PUBLICA | 08850962/0001-41 | R$ 2.343.099,22 |
| 2024-00000482 | 25000.161080/2024-85 | Ampliação de Atendimento para Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência na APAE de Paraíso do Tocantins | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS | 73974495/0001-23 | R$ 3.304.095,13 |
| 2024-00000488 | 25000.161036/2024-75 | Oportunidades para todos | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E DOS AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MIGUELÓPOLIS | 01989582/0001-43 | R$ 1.020.011,92 |
| 2024-00000490 | 25000.161023/2024-04 | Humanização de Ambientes e Capacitação de Equipes em Unidades de Diagnóstico por Imagem para Atendimento de Pacientes com Deficiência | FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDI | 55401178/0001-36 | R$ 1.655.610,72 |
| 2024-00000493 | 25000.160988/2024-71 | Equidade em Foco: Reabilitação Física e Intelectual para uma Vida Plena | INSTITUTO SANTA MONICA - APAE DE ITAUNA | 16813263/0001-50 | R$ 2.089.250,03 |
| 2024-00000497 | 25000.160949/2024-74 | Hidroginástica Inclusiva: Promoção do Desenvolvimento Biopsicossocial para Pessoas com Deficiências na APAE de Piraí do Sul/PR | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAÍ DO SUL | 80057755/0001-61 | R$ 679.869,40 |
| 2024-00000506 | 25000.160983/2024-49 | Cuidar e Reabilitar - Inclusão e Equidade de Vida | CONGREGACAO DAS IRMAS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORACOES | 04834065/0007-89 | R$ 999.338,92 |
| 2024-00000516 | 25000.160875/2024-76 | Inclusão Ativa | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITUPIRANGA | 09367430/0001-10 | R$ 2.072.519,33 |
| 2024-00000518 | 25000.160856/2024-40 | CAPACITAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS E GESTÃO, PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO | APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FEIRA DE SANTANA | 13609771/0001-22 | R$ 707.760,95 |
| 2024-00000520 | 25000.160869/2024-19 | IDENTIDADE INCLUSIVA: Vida Saudável e Formação Cidadã | APABB - ASSOCIACAO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE | 58106-519/0005-62 | R$ 393.392,40 |
| 2024-00000529 | 25000.160740/2024-19 | Centro de Atendimento Integral à Pessoa com Deficiência - APAE de Juazeiro do Norte | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE | 07670367/0001-61 | R$ 3.347.111,73 |
| 2024-00000531 | 25000.160719/2024-13 | Reabilitar para incluir em Pernambuco | FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA | 10667814/0001-38 | R$ 2.437.109,79 |
| 2024-00000532 | 25000.160919/2024-68 | Ampliação do Atendimento e Serviços na APAE de Canoinhas | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CANOINHAS (APAE) | 83166793/0001-40 | R$ 1.286.244,69 |
| 2024-00000545 | 25000.160625/2024-36 | Ampliar e aperfeiçoar o atendimento prestado a pessoa idosa com deficiência física | FUNDACÃO PADRE ALBINO | 47074851/0009-08 | R$ 680.033,48 |
| 2024-00000546 | 25000.160562/2024-18 | Esporte, Reabilitação e Inclusão: Caminhos para a Reintegração Física e Social | FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME | 60003761/0001-29 | R$ 2.619.650,84 |
| 2024-00000547 | 25000.160529/2024-98 | Prevenção e manejo das deficiências e limitações funcionais relacionadas ao câncer e/ou ao tratamento oncológico: aperfeiçoamento para profissionais de saúde da assistência oncológicas | SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER | 10894988/0001-33 | R$ 746.367,37 |
| 2024-00000551 | 25000.160419/2024-26 | SAÚDE SEM LIMITES: Empoderando Pessoas com Deficiência para uma vida Plena | ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COELHO NETO | 02043437/0001-38 | R$ 1.542.262,67 |
| 2024-00000556 | 25000.160293/2024-90 | REABILITAÇÃO: RESGATE DA DIGNIDADE E SAÚDE DOS PCDS | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITACOATIARA | 04616298/0001-10 | R$ 2.200.079,35 |
| 2024-00000573 | 25000.160169/2024-24 | Estimulação Precoce na APAE de Araxá | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE | 17805524/0001-52 | R$ 1.913.236,71 |
| 2024-00000587 | 25000.160061/2024-31 | Qualificação da prestação de serviços médico-assistenciais às pessoas com deficiência por meio de otimização de recursos de avaliação e suporte e otimização profissional | ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS | 15413222/0001-03 | R$ 1.263.454,36 |
| 2024-00000589 | 25000.160069/2024-06 | Transformar: Reabilitando e Cuidando | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CRUCILÂNDIA | 02038204/0001-47 | R$ 704.877,47 |
| 2024-00000598 | 25000.159959/2024-67 | Ampliação do Atendimento Especializado À Saúde da Pessoa com Deficiência e TEA | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRATO | 07388465/0001-00 | R$ 1.982.889,66 |
| 2024-00000599 | 25000.159944/2024-07 | Movimento Cultural: Reabilitação e Inclusão pela Arte | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABELA | 42717066/0001-47 | R$ 899.351,42 |
| 2024-00000612 | 25000.159142/2024-99 | "Capacitação Especializada: Fortalecendo a Prática e a eficiência no Cuidado ao Paciente" | ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO | 25112574/0001-82 | R$ 107.428,00 |
| 2024-00000615 | 25000.159127/2024-41 | Qualificação do Serviço de Atendimento às Pessoas com deficiência e/ou atraso físico/intelectual por meio da Implantação das Salas de Psicomotricidade | ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS | 01105188/0001-03 | R$ 712.236,57 |
| 2024-00000616 | 25000.159115/2024-16 | Investigação de fatores protetores em doenças neuromusculares | INSTITUTO PAULO GONTIJO | 07933457/0002-89 | R$ 2.917.601,28 |
Art. 2º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
| Parceria | NUP | Título do projeto | Razão social da instituição | CNPJ da instituição |
| 2024-00000002 | 25000.162759/2024-91 | Desenvolve Mente | OBRA SOCIAL DONA MECA | 04524568/0001-62 |
| 2024-00000004 | 25000.156300/2024-59 | Implementação do Serviço de Oficina Ortopédica ao CER IV APAE Colinas | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLINAS DO TOCANTINS- APAE | 25062282/0001-82 |
| 2024-00000024 | 25000.157178/2024-38 | Ampliação e Implantação de procedimentos nos serviços de Saúde da APAE de Itaúna do Sul | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAUNA DO SUL | 01203341/0001-27 |
| 2024-00000026 | 25000.157218/2024-41 | Estruturação e otimização no atendimento em Reabilitação Auditiva do Centro de Reabilitação Auditiva da Vila São José Bento Cottolengo - Trindade/GO | VILA SAO JOSE BENTO COTTOLENGO | 00420371/0001-22 |
| 2024-00000031 | 25000.162147/2024-07 | Singular | SERVICOS DE ESTIMULACAO E REABILITACAO DA CRIANCA SERC | 09033515/0001-62 |
| 2024-00000033 | 25000.162141/2024-21 | Ampliação aos serviços médicos assistenciais oferecidos pelos serviços CER e CEO, para reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência por meio do uso terapêutico de Tecnologias Assistivas | INSTITUTO MAIS IDENTIDADE | 24296896/0001-66 |
| 2024-00000037 | 25000.149675/2024-62 | Só Sorriso | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOBRAL - APAE SOBRAL | 35048446/0001-70 |
| 2024-00000043 | 25000.151872/2024-41 | AMPLIAR SAÚDE - Tratamento diferencial para pacientes com deficiência | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS DO SUL | 78135688/0001-04 |
| 2024-00000047 | 25000.153524/2024-17 | Acesso à audição: Ampliação da concessão de aparelhos auditivos em Jundiaí | ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA DE ESTIMULACAO AUDITIVA E LINGUAGEM | 51910842/0001-11 |
| 2024-00000049 | 25000.151906/2024-06 | Reabilitação/Habilitação da Pessoa com TEA | ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHAIS | 08611136/0001-40 |
| 2024-00000050 | 25000.162131/2024-96 | Implantação de Laboratório de Marcha com Adequação Postural de Cadeirantes Integrado com Oficina de Próteses e Órteses para Reabilitação de Pessoas com Deficiência | ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS | 24479149/0001-63 |
| 2024-00000056 | 25000.162123/2024-40 | Projetos Inovadores para Diagnóstico Diferencial e Reabilitação da Pessoa com Deficiência: Foco na Avaliação Biopsicossocial e Terapias Médico-Assistenciais | APAE DE SAO JOSE DO NORTE | 91101451/0001-70 |
| 2024-00000057 | 25000.151924/2024-80 | Projeto Saúde e Ginga da APAE de Ivaté | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVATE | 08688284/0001-62 |
| 2024-00000064 | 25000.156461/2024-42 | SONS DA INCLUSÃO | INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSÃO CULTURAL | 08745680/0001-84 |
| 2024-00000065 | 25000.157699/2024-95 | Investigação do perfil de metilação do DNA em crianças com deficiência intelectual e atraso de desenvolvimento no Instituto Jô Clemente (IJC) - DNA e deficiência intelectual: Estudo IJC | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO | 60502242/0001-05 |
| 2024-00000074 | 25000.155597/2024-35 | Método TEACCH na ACESA Capuava | ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA | 05332435/0001-57 |
| 2024-00000078 | 25000.162108/2024-00 | "SAÚDE TOTAL - diagnóstico e assistência integral a PCDs" | ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO | 76591569/0002-11 |
| 2024-00000082 | 25000.162101/2024-80 | Mobilidade Inclusiva APAE Siderópolis: Rumo ao acesso pleno | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SIDERÓPOLIS | 83706242/0001-22 |
| 2024-00000086 | 25000.156230/2024-39 | Sorriso Inclusivo | ASSOCIACAO PARAIBANA DE INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA | 17290481/0001-10 |
| 2024-00000087 | 25000.149632/2024-87 | DIAGNÓSTICO E CUIDADO: Serviço Especializado para Crianças com Deficiência na APAE de Luís Eduardo Magalhães | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES | 05898222/0001-97 |
| 2024-00000095 | 25000.162096/2024-13 | Projeto médico-assistêncial Colibri | ASSOCIAÇÃO COLIBRI | 92457548/0001-83 |
| 2024-00000097 | 25000.162092/2024-27 | PROTEA | ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ENSINO ALTERNATIVO | 80765001/0001-66 |
| 2024-00000100 | 25000.162167/2024-70 | Evidências científicas para linhas de cuidados na reabilitação do AVC nos diferentes níveis de atenção da saúde pública Síntese de evidências e painel de especialistas em um estudo Delphi modificado | FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA | 56577059/0001-00 |
| 2024-00000104 | 25000.162087/2024-14 | A Reabilitação da Pessoa com Deficiência Visual | INSTITUTO PARANAENSE DE CEGOS - IPC | 76623867/0001-65 |
| 2024-00000106 | 25000.156154/2024-61 | Aprimoramento das habilidades adaptativas de adultos e idosos com deficiência física ou intelectual e/ou múltiplas | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIADEMA | 51119584/0001-50 |
| 2024-00000119 | 25000.149565/2024-09 | INCLUSÃO TRANSFORMADORA | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUÍS CORREIA | 35146042/0001-10 |
| 2024-00000121 | 25000.162072/2024-56 | Complexo Multiterapêutico de Transtornos do Neurodesenvolvimento (Infanto/Juvenil) | ASSOCIAÇÃO SAN JULIAN, AMIGOS E COLABORADORES | 07070735/0001-30 |
| 2024-00000122 | 25000.153417/2024-81 | Implantação Equoterapia para Pessoas com Deficiência | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JORGE D OESTE | 78687332/0001-83 |
| 2024-00000123 | 25000.150296/2024-15 | Habilitação e Reabilitação Inclusiva APAE José de Freitas | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIG DOS EXCEPCIO DE J DE FREITAS | 12182788/0001-83 |
| 2024-00000124 | 25000.152397/2024-21 | Sorriso sem Limites em Atílio Vivacqua | ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ATILIO VIVACQUA | 36403574/0001-58 |
| 2024-00000129 | 25000.157013/2024-66 | Sinais de Inclusão | ASSOCIACAO DE SURDOS DE LAJEADO - RS | 04432781/0001-44 |
| 2024-00000131 | 25000.161711/2024-66 | Serviços de preparação para inserção e reinserção de Pessoas com Deficiência no emprego formal, nos Municipios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá e Diadema/SP | INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL - ITS BRASIL | 04782112/0001-00 |
| 2024-00000132 | 25000.155395/2024-93 | Ampliação e fortalecimento dos atendimentos da APAE de São Pedro do Paraná | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PEDRO DO PARANÁ | 78844479/0001-30 |
| 2024-00000133 | 25000.162068/2024-98 | Ampliação dos Serviços de Saúde da APAE de Japurá | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURÁ | 80615800/0001-56 |
| 2024-00000135 | 25000.162067/2024-43 | Saúde e Movimento da pessoa com deficiência intelectual e/ou múltiplas e da pessoa com espectro autista | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA | 01240688/0001-40 |
| 2024-00000136 | 25000.162062/2024-11 | Saúde é Amar - Habilitação e reabilitação à PCD | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDÓI | 02684430/0001-03 |
| 2024-00000137 | 25000.162060/2024-21 | Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Síndrome de Down e melhoria da saúde especializada | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE CARIACICA ES | 29806183/0001-19 |
| 2024-00000143 | 25000.162052/2024-85 | Cozinha Funcional para PCDs: da capacitação à inclusão | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO SUL | 73870933/0001-03 |
| 2024-00000152 | 25000.156422/2024-45 | APAE de Porto União Itinerante, assistência e movimento | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE P UNIAO | 82752601/0001-15 |
| 2024-00000156 | 25000.156161/2024-63 | Promoção da Inclusão Através do Esporte e da Cultura | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTE EDUCAÇÃO | 08488961/0001-07 |
| 2024-00000160 | 25000.162049/2024-61 | Abordagem multidisciplinar na reabilitação de pacientes com deformidades da coluna vertebral | FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRP-USP | 57722118/0001-40 |
| 2024-00000161 | 25000.155300/2024-31 | Transformando Vidas Valorizando Pessoas | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MONICA | 08380733/0001-00 |
| 2024-00000165 | 25000.155263/2024-61 | ODONTOINCLUSÃO: CUIDADO BUCAL PARA PCD EM ILHA GRANDE | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHA GRANDE | 05512804/0001-93 |
| 2024-00000170 | 25000.156621/2024-53 | Equoterapia, Manutenção, Qualificação e Ampliação dos Atendimentos na APAE de Ibiraiaras | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIRAIARAS | 90484015/0001-65 |
| 2024-00000172 | 25000.155244/2024-35 | INCLUSÃO: Caminho para o Futuro | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU | 20406120/0001-09 |
| 2024-00000173 | 25000.156077/2024-40 | Sorriso Inclusivo na APAE Carandaí | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANDAI | 04131814/0001-16 |
| 2024-00000181 | 25000.162029/2024-91 | Reabilitação de Pessoas com Deficiência Visual | ASSOCIACAO DE DEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS | 50599638/0001-69 |
| 2024-00000182 | 25000.153133/2024-94 | Reabilitação Visual: da Infância ao Envelhecimento com Qualidade de Vida | UNIAO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL | 90299116/0001-66 |
| 2024-00000184 | 25000.157243/2024-25 | CENTRO DE REABILTAÇÃO E INTEGRAÇÃO SENSORIAL DO BAIRRO DA JUVENTUDE | BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS | 83652198/0001-15 |
| 2024-00000186 | 25000.155219/2024-51 | APAE EM AÇÃO | ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI | 07138053/0001-12 |
| 2024-00000187 | 25000.162026/2024-57 | FORTALECENDO A SAÚDE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PRONAS/PCD | ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES | 84942887/0001-27 |
| 2024-00000189 | 25000.157780/2024-75 | Ampliação do Atendimento e Readequação do Espaço das Unidade I-Floresta e Unidade II- Madre Gertrudes da Fundação Dom Bosco | FUNDACAO DOM BOSCO | 17278904/0001-86 |
| 2024-00000190 | 25000.162024/2024-68 | Saúde em Foco: Inclusão e Cuidado | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARIACICA APAE DE CARIACICA | 36046068/0001-59 |
| 2024-00000191 | 25000.157236/2024-23 | TRANSFORMAR | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHALAO | 01679197/0001-08 |
| 2024-00000192 | 25000.153511/2024-30 | Desenvolvendo Habilidades | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESMERALDAS - MG | 05626413/0001-08 |
| 2024-00000193 | 25000.155209/2024-16 | Reabilite Apae Timon/MA | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMON | 04370804/0001-33 |
| 2024-00000199 | 25000.153386/2024-68 | Inclusão em trânsito: melhorias no acesso aos serviços da APAE de Palhoça | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALHOCA | 75398966/0001-28 |
| 2024-00000204 | 25000.156010/2024-13 | Neuro+ | ASSOCIACAO AMIGOS DA JUSTICA CIDADANIA, EDUCACAO E ARTE | 10653530/0001-92 |
| 2024-00000207 | 25000.162019/2024-55 | EXTENSÃO NOS ATENDIMENTOS PRESTADOS NA ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE | ASSOCIACAO CRUZ VERDE | 60762846/0001-90 |
| 2024-00000208 | 25000.153566/2024-40 | Mais vida sobre rodas | ASSOCIACAO DE DEFICIENTES FISICOS DE LAJEADO - ADEFIL | 01946831/0001-13 |
| 2024-00000214 | 25000.156459/2024-73 | Transformando vidas através da ludoterapia e culinária | ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ | 92122878/0001-18 |
| 2024-00000215 | 25000.162010/2024-44 | Programa de Atenção Primária em Saúde para Pessoas com Deficiência da ADAU | ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI | 92413830/0001-69 |
| 2024-00000220 | 25000.155152/2024-55 | Projeto Sorriso Feliz | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO SUL-APAE | 95440129/0001-27 |
| 2024-00000221 | 25000.156558/2024-55 | Aquisição de cadeiras de rodas | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIJUCAS DO SUL | 02828669/0001-00 |
| 2024-00000225 | 25000.162005/2024-31 | ReabilitAção na APAE Três Corações | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS CORAÇÕES | 18917351/0001-27 |
| 2024-00000226 | 25000.162004/2024-97 | SALA DE ESTIMULAÇÃO MULTISENSORIAL MEDOTO SNOEZELEN | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TANGARA DA SERRA/MT - APAE | 03954104/0001-23 |
| 2024-00000228 | 25000.162002/2024-06 | Reabilitar e Incluir | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO VELHO / APAE | 05388354/0001-79 |
| 2024-00000230 | 25000.155111/2024-69 | Transformando vidas: Garantindo o acesso à Serviços de Saúde Especializados para Pessoas com Deficiência | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BORDA DA MATA | 21416987/0001-08 |
| 2024-00000231 | 25000.155083/2024-80 | APAE DENTAL | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS DUMONT - MG | 17981622/0001-40 |
| 2024-00000237 | 25000.161630/2024-66 | Capacitação de equipe multiprofissional de reabilitação da pessoa com deficiência intelectual e transtorno do espectro de autismo | ASSOCIACAO RENASCER | 71744007/0001-66 |
| 2024-00000243 | 25000.157217/2024-05 | Reabilitação Multimídia para Crianças com Deficiências | OBRAS SOCIAIS MISSIONÁRIOS DA COMPAIXÃO DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMELO | 04793344/0001-56 |
| 2024-00000245 | 25000.161997/2024-80 | APAE MK Atendimento em expansão | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAIRINQUE | 09597050/0001-72 |
| 2024-00000247 | 25000.154895/2024-16 | Equoterapia Inclusiva | APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAJEADO | 87298188/0001-84 |
| 2024-00000249 | 25000.155755/2024-57 | Ampliação de atendimentos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional | ASSOCIACAO AMOR PRA DOWN | 04132172/0001-70 |
| 2024-00000251 | 25000.154859/2024-44 | Inclusão e Acesso: Implantação e Melhoria na Qualidade dos Atendimentos para Pessoas com Deficiência na APAE de Guaratinga | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATINGA/BA | 02540930/0001-63 |
| 2024-00000252 | 25000.161615/2024-18 | "Caminhos para o Desenvolvimento: Avaliação Multidisciplinar de Pessoas com Deficiência | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO GRANDE | 03275520/0001-03 |
| 2024-00000264 | 25000.161993/2024-00 | Intervenção Multiprofissional em crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor - APAE de São José do Rio Preto | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 59997270/0001-61 |
| 2024-00000265 | 25000.161989/2024-33 | Ampliar e Qualificar os Serviços de Reabilitação para Pessoas Idosas com Deficiência | SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO | 46940953/0001-30 |
| 2024-00000266 | 25000.161987/2024-44 | Equoterapae | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA | 44759074/0001-81 |
| 2024-00000267 | 25000.161985/2024-55 | Inovação tecnológica com o uso de tecnologia assistiva e inteligência artificial na Reabilitação do grande incapacitado | CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR DOMINGOS A BOLDRINI | 50046887/0001-27 |
| 2024-00000269 | 25000.155891/2024-47 | Qualificação e Ampliação dos Atendimentos de Reabilitação da Apae de Barrolândia | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE BARROLÂNDIA | 00849062/0001-72 |
| 2024-00000276 | 25000.157205/2024-72 | Criatividade e Inclusão | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ | 06048565/0001-25 |
| 2024-00000278 | 25000.161981/2024-77 | Projeto Saúde in foco: autonomia e independência | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE | 07194668/0001-66 |
| 2024-00000283 | 25000.161978/2024-53 | "Um olhar para além do diagnóstico 2024 | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE BOCAIUVA | 02265768/ 0001/12 |
| 2024-00000284 | 25000.161977/2024-17 | Construindo possibilidades | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MALACACHETA | 02217712/0001-92 |
| 2024-00000285 | 25000.161824/2024-61 | Aplicação da psilocibina para o tratamento neurológico e psíquico de pacientes com deficiências decorrentes de neoplasia | FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA - FAP | 08841421/0001-57 |
| 2024-00000288 | 25000.161975/2024-10 | REABIMinas: Reabilitação Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência | FUNDACAO CRISTIANO VARELLA | 00961315/0001-03 |
| 2024-00000290 | 25000.155711/2024-27 | Promoção da Inclusão e Acessibilidade na APAE de Itaiópolis | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAIÓPOLIS | 83798504/0001-26 |
| 2024-00000296 | 25000.161962/2024-41 | PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE REABILITAÇÃO NO HOSPITAL VIDA & SAÚDE | ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSA | 958156680001/01 |
| 2024-00000300 | 25000.161960/2024-51 | Reabilitar em Casa | ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PILAR - ADEFIP | 07253821/0001-89 |
| 2024-00000303 | 25000.161958/2024-82 | TERAPIA DE ESTIMULAÇÃO MULTISSENSORIAL NA APAE DE ARINOS-MG | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARINOS/MG - APAE/ARINOS | 20638052/0001-03 |
| 2024-00000305 | 25000.161957/2024-38 | APAE Barão de Cocais - Mobilizar e Reabilitar:Uma Jornada de Inclusão | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARÃO DE COCAIS - MG | 23945959/0001-03 |
| 2024-00000306 | 25000.156328/2024-96 | Inclusão e Reabilitação Nova Laranjeiras | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA LARANJEIRAS | 07860255/0001-73 |
| 2024-00000307 | 25000.156400/2024-85 | Caminhos para a Reabilitação: Fortalecendo Cuidados e Inclusão para Pessoas com Deficiência através do PRONAS | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA DA CONFUSAO | 05679059/0001-71 |
| 2024-00000308 | 25000.161956/2024-93 | Caminhos para reabilitação: Superando limites | ASSOCIACAO DE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO | 24038615/0001-75 |
| 2024-00000310 | 25000.163784/2024-92 | Percepções de qualidade de vida e bem estar: a voz dos adultos com síndrome de Down | ESCOLA DE GENTE- COMUNICACAO EM INCLUSAO | 04999034/0001-92 |
| 2024-00000311 | 25000.161955/2024-49 | Ampliação do acesso ao tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista através do CETEA | ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES | 28127926/0001-61 |
| 2024-00000312 | 25000.156786/2024-25 | ReHabTEA | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPERI | 03598167/0001-94 |
| 2024-00000313 | 25000.161954/2024-02 | Reabilitação/habilitação do paciente de câncer com deficiência | FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO | 50753755/0001-35 |
| 2024-00000317 | 25000.157752/2024-58 | Centro de Treinamento em Comunicação para Inclusão de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP | 10988301/0001-29 |
| 2024-00000320 | 25000.161951/2024-61 | Vida em movimento | ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARUARU - PERNAMBUCO | 20595230/0001-58 |
| 2024-00000322 | 25000.156433/2024-25 | Equoterapia e Estimulação Precoce: Abrindo Caminhos para Novos Horizontes | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLMÉIA - TOCANTINS | 02726761/0001-50 |
| 2024-00000323 | 25000.161950/2024-16 | Viva Vida na ABRACE! - Vivendo e envelhecendo ativamente, com saúde e prazer! | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ADOLESCENTE E A CRIANÇA ESPECIAL | 62024120/0001-86 |
| 2024-00000325 | 25000.159054/2024-97 | Abraçando as Diferenças Ano II | ASSOCIAÇÃO LUTA PELA PAZ | 09300383/0001-98 |
| 2024-00000327 | 25000.156372/2024-04 | Qualificação do cuidado para melhoria dos atendimentos às pessoas com deficiência na APAE de Prados-MG | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRADOS - MG | 26118448/0001-06 |
| 2024-00000331 | 25000.161947/2024-01 | Dança Sobre Rodas: Superando os limites através da dança | IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA | 28141190/000267 |
| 2024-00000332 | 25000.172386/2024-67 | Estudo de viabilidade da incorporação do teste genético para paciente com Transtorno de Espectro Autista - TEA | REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA | 61599908/0001-58 |
| 2024-00000336 | 25000.161943/2024-14 | Caminhos para Inclusão: Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA | 30653455/0001-77 |
| 2024-00000338 | 25000.161942/2024-70 | Equoterapia: Inclusão e Reabilitação para Pessoas com Deficiência | ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIO GRANDE DO SUL | 12149188/0001-13 |
| 2024-00000341 | 25000.157191/2024-97 | Plano de Melhorias na Segurança e Acessibilidade Hospitalar para Pessoas com Deficiência | FUNDAÇÃO IVAN GOULART | 96488598/0001-89 |
| 2024-00000344 | 25000.156428/2024-12 | Vida em Harmonia | ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE BOM RETIRO DO SUL | 89356505/0001-05 |
| 2024-00000346 | 25000.161940/2024-81 | SAÚDE A+ | ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-AMAES | 04889666/0001-01 |
| 2024-00000350 | 25000.159085/2024-48 | EQUOTERAPIA E CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA APAE DE SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOSE DO CEDRO SC- APAE | 83511691/0001-15 |
| 2024-00000357 | 25000.161878/2024-27 | SALTA: Saída do leito com Tecnologia Assistiva | FUNDAÇÃO SÃO PAULO - FUNDASP | 60990751/0001-24 |
| 2024-00000359 | 25000.161554/2024-99 | REABILITANDO VIDAS | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM GRANDE DO SUL- SP | 46720587/0001-04 |
| 2024-00000368 | 25000.159911/2024-59 | Incluir Mais Saúde | ASSOCIACAO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN DO ESPIRITO SANTO - VITORIA DOWN | 03319660/0001-28 |
| 2024-00000369 | 25000.157151/2024-45 | Habilitação e Reabilitação de Crianças e Adolescentes com Deficiência Intelectual e TEA | ASSOCIACAO PODE - PORTADORES DE DIREITOS ESPECIAIS | 06698790/0001-07 |
| 2024-00000371 | 25000.161547/2024-97 | PROJETO EDUCAR: CICLO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE PARA EQUIPE DO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DA REGIÃO LESTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS | BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO | 22709109/0001-35 |
| 2024-00000375 | 25000.158723/2024-11 | Implementação de uma central de órteses de membro superior para pacientes com deficiência | SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN | 60765823/0001-30 |
| 2024-00000376 | 25000.156951/2024-49 | Ampliação e Implementação dos atendimentos de saúde na APAE de Loanda | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOANDA | 78187770/0001-82 |
| 2024-00000377 | 25000.161934/2024-23 | "Entre o Típico e o Atípico - acolhendo as singularidades com crianças desde o nascimento até os 4 anos de idade, nos serviços Médicos Assistenciais | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIANA | 08440478/0001-44 |
| 2024-00000378 | 25000.156619/2024-84 | Construindo Habilidades e Potencialidades através de Espaços Sensoriais Alternativos (de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência) | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE | 89742712/0001-90 |
| 2024-00000382 | 25000.157129/2024-03 | Sorridentes | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GABRIEL DA PALHA | 31798457-0001/17 |
| 2024-00000387 | 25000.161933/2024-89 | Implementação do Serviço de Avaliação Neuropsicológica para diagnóstico e promoção de saúde da pessoa com deficiência | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE | 31724438/0001-46 |
| 2024-00000389 | 25000.158465/2024-65 | Qualificação dos Cuidados de Alta Complexidade da CSMJP | CASA DE SAUDE MENINO JESUS DE PRAGA | 89621767/0001-41 |
| 2024-00000391 | 25000.161930/2024-45 | Promoção à saúde e reabilitação de pessoas com deficiência - uma abordagem integral do Hospital Erasto Gaertner | LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER - MANTENEDORA DO HOSPITAL ERASTO GAERTNER | 76591049/0001-28 |
| 2024-00000392 | 25000.156934/2024-10 | Aos olhos da alma | ASSOCIACAO DOS PAIS, AMIGOS E DE PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL DE LAJEADO | 07819684/0001-05 |
| 2024-00000395 | 25000.158172/2024-88 | Reabilitação através da equoterapia: transformando vidas", na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionas de São Ludgero/SC | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAS DE SÃO LUDGERO/SC | 03323702/0001-02 |
| 2024-00000396 | 25000.161926/2024-87 | "IDENTIDADE AUTONOMIA | SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DA ESPERANCA | 62713680/0001-48 |
| 2024-00000397 | 25000.161627/2024-42 | Mapeamento amostral dos pacientes com Distrofia Fácio-Escápulo-Umeral no Brasil | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FACIO-ESCAPULO-UMERAL - ABRAFEU | 34486997/0001-53 |
| 2024-00000400 | 25000.158136/2024-14 | Florescer | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENCOIS PAULISTA | 44526812/0001-40 |
| 2024-00000404 | 25000.157055/2024-05 | Reabilitando com Excelência | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO | 87305686/0001-07 |
| 2024-00000405 | 25000.158791/2024-72 | Cirurgia Oncológica em Foco: Melhorias para o Tratamento Cirúrgico na Fundação de Saúde do Alto Vale de Itajaí-Hospital Regional do Alto Vale | FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DE ITAJAÍ-HOSPITAL REGIONAL DO ALTO VALE | 73433427/0001-57 |
| 2024-00000406 | 25000.161921/2024-54 | PROGRAMA ESTIMULAÇÃO CONTINUADA NOTURNO | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACATUBA | 49892425/0001-41 |
| 2024-00000408 | 25000.158773/2024-91 | Inclusão da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade em Saúde | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA OLIMPIA | 80616097/0001-09 |
| 2024-00000409 | 25000.161920/2024-18 | Próximo Passo | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS STO ANDRE | 57599847/0001-51 |
| 2024-00000410 | 25000.161918/2024-31 | AQUISIÇÃO DO AMBULATÓRIO DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES OSTOMIZADOS DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ NO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL SOB INTERVENÇÃO DA PREFEITURA DE SOBRAL | 07818313/0001-09 |
| 2024-00000412 | 25000.161532/2024-29 | Espaço de Criação e Transformação | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAQUARITUBA | 50345842/0001-53 |
| 2024-00000413 | 25000.161914/2024-52 | Projeto de Saúde Integral para Pessoas com Deficiência | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTE DO NORTE | 01085193/0001-93 |
| 2024-00000414 | 25000.161913/2024-16 | "TEAcolher Adolescente/Adulto" | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU | 03530341/0001-67 |
| 2024-00000417 | 25000.161912/2024-63 | Promovendo saúde e bem estar | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO TOMÉ | 80616352/0001-05 |
| 2024-00000419 | 25000.158165/2024-86 | Transporte Inclusivo na APAE de Mafra: Promovendo Acesso e Mobilidade | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAFRA | 83396002/0001-79 |
| 2024-00000426 | 25000.161905/2024-61 | Cozinha Terapêutica: Nutrição e Autonomia em cada receita | INSTITUTO PASSO A PASSO | 07644567/0001-40 |
| 2024-00000432 | 25000.161899/2024-42 | INCLUIR PARA TRANSFORMAR: HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ARACAJU | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACAJU | 13046636/0001-16 |
| 2024-00000434 | 25000.161896/2024-17 | Conectar e somar para construir a inclusão | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - MANOEL RIBAS/PR | 84790088/0001-82 |
| 2024-00000437 | 25000.161910/2024-74 | Promoção da Saúde e Assistência Integral às Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla | APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PBA | 15409527/0001-41 |
| 2024-00000440 | 25000.161858/2024-56 | INTEGRA +: Acolhimento e Autonomia com o PcD | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC | 76659820/0001-51 |
| 2024-00000448 | 25000.161816/2024-15 | Valorizando a Saúde | IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE DE DIAMANTINA | 20081238/0002-87 |
| 2024-00000449 | 25000.161808/2024-79 | Passos para o futuro | ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO | 08579164/0001-27 |
| 2024-00000454 | 25000.161788/2024-36 | Saúde Integrada | APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COCAL DO SUL | 00086376/0001-60 |
| 2024-00000455 | 25000.158623/2024-87 | "Ampliação da Oferta de Reabilitação Física com Dispensação de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para Usuários do Sistema Único de Saúde" | ASSOCIACAO DE PREVENCAO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE RIBEIRAO PIRES | 57621377/0001-85 |
| 2024-00000457 | 25000.161775/2024-67 | DESENVOLVER PARA INCLUIR | ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JUIZ DE FORA | 21597190/0001-46 |
| 2024-00000460 | 25000.158553/2024-67 | Sorrisos que transformam | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADINA | 02184137/0001-79 |
| 2024-00000461 | 25000.161286/2024-13 | FortaleCER: proposta de educação permanente para o desenvolvimento de competências interprofissionais nos Centros Especializados em Reabilitação | INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT | 19176461/0001-48 |
| 2024-00000465 | 25000.161902/2024-28 | Vidas que transformam, vidas transformadas: Iniciativas Sociais que fazem a inclusão acontecer | UNIVERSIDADE LIVRE PARA A EFICIENCIA HUMANA | 06977673/0001-82 |
| 2024-00000468 | 25000.161573/2024-15 | Inclusão em Foco | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS - IDT | 06255280/0001-65 |
| 2024-00000469 | 25000.158070/2024-62 | Construindo e Ampliando a Saúde | CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES | 04834065/0005-17 |
| 2024-00000472 | 25000.161245/2024-19 | Desenvolver TEA - Apae de Mandirituba | ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDIRITUBA | 77529352/0001-63 |
| 2024-00000474 | 25000.161207/2024-66 | APAE é Vida: Integração em Saúde, Esporte, Arte e Inclusão | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELDORADO DO CARAJAS-PARA | 07396687/0001-75 |
| 2024-00000476 | 25000.161093/2024-54 | Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência da APAE de Guaíra | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIRA | 48448526/0001-65 |
| 2024-00000486 | 25000.161058/2024-35 | Saúde e Bem-Estar para Pessoas com Deficiência | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS BATATAIS | 45299377/0001-21 |
| 2024-00000487 | 25000.161055/2024-00 | Inclusão Plena: Diagnóstico, Intervenção e Apoio Integral para Indivíduos com Deficiência Intelectual e Síndrome de Down ao Longo da Vida | FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA | 18720938/0001-41 |
| 2024-00000491 | 25000.161005/2024-14 | Prestação de serviços médico-assistenciais aos moradores do Residencial Terapêutico | ASSOCIACAO VIDA PLENA AMOR EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE | 05366113/0001-29 |
| 2024-00000492 | 25000.161000/2024-91 | Capacitação em Saúde para Transtornos do Neurodesenvolvimento | INSTITUTO MANO DOWN | 23684121/0001-03 |
| 2024-00000494 | 25000.160971/2024-14 | Hidroterapia no processo de reabilitação | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - MG | 20726006/0001-58 |
| 2024-00000495 | 25000.160976/2024-47 | Centro de atendimento especializado em deficiência intelectual e/ou múltipla | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU | 36065894/0001-45 |
| 2024-00000498 | 25000.160947/2024-85 | MÃO QUE ACOLHE: Um cuidado sobre o desenvolvimento infantil através da estimulação precoce | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA SERRA - APAE DA SERRA | 27564699/0001-79 |
| 2024-00000499 | 25000.159109/2024-69 | Recursos Digitais na Educação | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEUTÔNIA | 94705381/0001-58 |
| 2024-00000504 | 25000.161031/2024-42 | Corpo em Movimentos: Saúde e Bem-Estar | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CARATINGA MG | 18333633/0001-87 |
| 2024-00000508 | 25000.160941/2024-16 | Sim a Inclusão | CENTRO DE CONVIVENCIA MAO AMIGA | 04892282/0001-30 |
| 2024-00000511 | 25000.160924/2024-71 | Centro de Atendimento Integral à Pessoa com Deficiência - APAE de Fortaleza | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA | 07143845/0001-85 |
| 2024-00000521 | 25000.160843/2024-71 | Diagnóstico Diferencial com foco na Avaliação Biopsicosocial para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA | SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA DE FORTALEZA | 07253784/0001-09 |
| 2024-00000522 | 25000.160810/2024-21 | Inovação na Reabilitação Funcional e Psicossocial em Pacientes com Deficiência e Agravante de Doenças Crônicas no SUS | SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE | 17209891/0001-93 |
| 2024-00000524 | 25000.160801/2024-30 | Projeto multidisciplinar de reabilitação para pessoas com deficiência no Município de Rio Novo do Sul | ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO NOVO DO SUL | 00872227/0001-27 |
| 2024-00000527 | 25000.160771/2024-61 | Ampliando Horizontes: Fortalecimento dos atendimentos Multidisciplinares da APAE de Entre Rios- MG | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERM | 00298396/0001-03 |
| 2024-00000530 | 25000.160732/2024-64 | Integralidade no atendimento às Pessoas com Deficiência: Jardins Sensoriais e Práticas Integrativas | ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE | 15178551/0001-17 |
| 2024-00000533 | 25000.160888/2024-45 | INCLUSÃO E REABILITAÇÃO: AMPLIANDO SERVIÇOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA APAE | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 90865031/0001-06 |
| 2024-00000542 | 25000.160678/2024-57 | Implantação da Equoterapia na Instituição Bethesda | INSTITUICAO BETHESDA | 84712983/0001-89 |
| 2024-00000544 | 25000.160649/2024-95 | Cuidando de Quem Cuida | ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MARICA | 27789833/0001-30 |
| 2024-00000548 | 25000.160485/2024-04 | Abertura de novas vagas para habilitação e reabilitação na hipnoterapia e hidroterapia - APAE-IJU | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE IJUÍ- APAE | 87656567/0001-07 |
| 2024-00000549 | 25000.160464/2024-81 | Projeto INTEGRA TEA: Integração da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista | LAR DE DANIEL CRISTÓVÃO | 33934886/0001-08 |
| 2024-00000550 | 25000.160409/2024-91 | ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EM SAUDE | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDERNEIRAS - APAE | 47583752/0001-96 |
| 2024-00000555 | 25000.160309/2024-64 | Centro-DiaFUVAE | FUNDACAO VARGINHENSE DE ASSISTENCIA AOS EXCEPCIONAIS | 18240010/0001-60 |
| 2024-00000557 | 25000.160301/2024-06 | Projeto Inovar | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOMAZINA - PR | 78059300/0001-33 |
| 2024-00000560 | 25000.160274/2024-63 | Ações integrativas e complementares da APAE de Arapiraca | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA | 16739798/0001-28 |
| 2024-00000561 | 25000.160631/2024-93 | Terapias que Promovem a Inclusão e a Reabilitação das Pessõas com Deficiência na APAE de Descanso | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCANSO | 78483732/0001-77 |
| 2024-00000562 | 25000.160461/2024-47 | Arte e Música como Ferramentas de Transformação em busca da Inclusão | APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF | 00643692/0001-96 |
| 2024-00000563 | 25000.160390/2024-82 | SAÚDE PARA TODOS, identificando precocemente as deficiências e estimulando capacidadesfuncionais por meio de práticas esportivas | APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHAO | 79262556/0001-06 |
| 2024-00000564 | 25000.160357/2024-52 | Vivência Inclusiva | INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA | 11088218/0001-66 |
| 2024-00000566 | 25000.160292/2024-45 | DIAGNOSTICO PRECOCE: ANÁLISE DE BIOMARCADORES E FATORES DETERMINANTES DE SAÚDE NA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA (UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC) | 83661074/0001-04 |
| 2024-00000567 | 25000.160259/2024-15 | Capacitação nos Transtornos Globais do Desenvolvimento com ênfase no Transtorno do Espectrodo Autismo: Promovendo a Integralidade no Cuidado à Pessoa com Deficiência no Agreste e Sertão Alagoano | ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ARAPIRACA | 01492009/0001-20 |
| 2024-00000569 | 25000.160243/2024-11 | Esperança de um futuro melhor | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PIRAQUARA | 01124000/0001-66 |
| 2024-00000571 | 25000.160171/2024-01 | AVC BEM CUIDADO | REDE PAULO DE TARSO | 17226044/0001-37 |
| 2024-00000574 | 25000.160163/2024-57 | O uso de toxina botulinica para potencializar a reabilitação das pessoas com deficiencia fisica | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITUVERAVA | 64929706/0001-15 |
| 2024-00000575 | 25000.160157/2024-08 | Inclusão em Ação: Reduzindo Filas, Ampliando Esperanças | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE | 70097894/0001-65 |
| 2024-00000576 | 25000.160156/2024-55 | Qualificação do Serviço de Atendimento às Pessoas com deficiência e/ou atraso físico/intelectual por meio da Implantação do Ginásio de Psicomotricidade | COTOLENGO SUL-MATOGROSSENSE | 01367712/0001-06 |
| 2024-00000579 | 25000.160152/2024-77 | FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO À SAÚDE: AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARANGU | 01623817/001-89 |
| 2024-00000580 | 25000.160141/2024-97 | Projeto PCD: Incluir para superar barreiras | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 00427087/0001-88 |
| 2024-00000583 | 25000.160129/2024-82 | Multiplicando possibilidades efetivas nas reabilitações da APAE de Encantado | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 88049416/0001-45 |
| 2024-00000584 | 25000.160118/2024-01 | Diversidade e inclusão | TRANSFORMAR: REABILITANDO E CUIDANDO | 17200429/0001-25 |
| 2024-00000586 | 25000.160081/2024-11 | Atendimento Multiprofissional para pessoas com TEA | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 78113826/0001-54 |
| 2024-00000590 | 25000.160051/2024-04 | Reformas e melhorias às salas de atendimento à Pessoa com Deficiência | ASSOCIACAO DE APOIO, ATENDIMENTO E ASSESSORAMENTO A COMUNIDADE SURDA - GENY DE JESUS SOUZA RIBAS | 78252269/0001-52 |
| 2024-00000591 | 25000.160050/2024-51 | PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS NO CONTEXTO DOMICILIAR | NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE - NUTEP | 23706419/0001-69 |
| 2024-00000592 | 25000.160035/2024-11 | Pessoa com deficiência Idosa e a qualidade de vida no envelhecimento | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRIMEIRO DE MAIO | 80613292/0001-77 |
| 2024-00000593 | 25000.160022/2024-34 | Cantinho do Céu - Projeto de melhoria nos processos de Habilitação e Reabilitação das pessoas com deficências assistidas no Hospital | CANTINHO DO CEU HOSPITAL DE RETAGUARDA | 51820785/0001-80 |
| 2024-00000595 | 25000.160006/2024-41 | Reabilitar - Reabilitação Pélvica de pacientes IMAS | INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO | 28700530/0029- 62 |
| 2024-00000597 | 25000.159974/2024-13 | Viva Mais: Arte Música e Conexão | ASSOCIACAO PESTALOZZI DE BRASILIA | 00506964/0001-06 |
| 2024-00000603 | 25000.159613/2024-69 | APAE Santa Barbara - Movimento e Reabilitação | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SANTA BÁRBARA | 23945744/0001-84 |
| 2024-00000604 | 25000.159433/2024-87 | Mais Saúde em Teutônia | ASSOCIACAO BENEFICENTE OURO BRANCO | 89781173/0001-06 |
| 2024-00000605 | 25000.159211/2024-64 | Fortalecimento e Ampliação dos Serviços de Reabilitação do Instituto do Carinho: Tornando-se Referência em Assistência Auditiva, Visual, Física e Intelectual no Distrito Federal | INSTITUTO DO CARINHO | 13898819/0001-60 |
| 2024-00000608 | 25000.159209/2024-95 | Verde Cura | ASSOCIACAO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES | 01286108/0001-55 |
| 2024-00000609 | 25000.159204/2024-62 | Prevalência do Transtorno do Espectro Autista em crianças de 4 a 6 anos no município de Jundiaí | INSTITUTO DE PESQUISA PENSI SANDRA MUTARELLI SETUBAL | 17375447/0001-48 |
| 2024-00000610 | 25000.159194/2024-65 | Qualificação do Serviço de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista por meio da Implantação da Sala de Integração Sensorial | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORUMBA | 03030798/0001-02 |
| 2024-00000613 | 25000.159182/2024-31 | Reabilitação/habilitação - Neuropsicológico para paciente idosos e adultos | ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI | 05245390/0001-83 |
| 2024-00000618 | 25000.159117/2024-13 | Preservando a Saúde Mental em Família | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PIRIPIRI | 35146612/0001-71 |
| 2024-00000621 | 25000.160675/2024-13 | CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E TERAPIAS DE SAÚDE | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRANI | 78500584/0001-51 |
| 2024-00000622 | 25000.159092/2024-40 | Promoção à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência nas áreas médica e de Reabilitação/Habilitação | ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S J PINHAIS | 75644500/0001-65 |
Art. 3º As instituições terão o prazo de 5 dias, após a publicação desta portaria, para interpor recurso ao resultado provisório da análise dos projetos, de acordo com os termos do § 1º do art. 9º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico cpron@saude.gov.br.
Parágrafo único. Em caso de indeferimento com base no art. 2º desta Portaria, caso também haja reprovação direta, nos termos do art. 7º da da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, as instituições que desejarem recorrer deverão contemplar em suas razões recursais fundamentação que combata tanto o indeferimento direto quanto a reprovação do projeto, sob pena de não conhecimento do recurso.
Art. 4º A continuidade do programa, bem como o quantitativo dos projetos a serem contemplados estão condicionados e limitados ao valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), a ser definido pelo Ministério da Fazenda, o qual viabilizará a expedição de ato do Poder Executivo, nos termos do § 5º do art. 4º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e do § 5º do art. 16 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.