Portaria SE/MS Nº 723, DE 23 DE dezembro DE 2024

Indefere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Indeferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Pouso Alegre.

CNPJ: 18.645.119/0001-87.

Município/UF: Pouso Alegre/MG.

NUP: 25000.120974/2024-15.

II - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista de Minas.

CNPJ: 00.401.780/0001-81.

Município/UF: Bela Vista de Minas/MG.

NUP: 25000.120944/2024-17.

III - RAZÃO SOCIAL: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CNPJ: 84.592.369/0009-88.

Município/UF: Joaçaba/SC.

NUP: 25000.120621/2024-15.

IV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Nossa Senhora do Carmo.

CNPJ: 20.305.447/0001-86.

Município/UF: Barroso/MG.

NUP: 25000.119935/2024-75.

V - RAZÃO SOCIAL: Instituto Coluna Reta.

CNPJ: 50.877.857/0001-62.

Município/UF: São Paulo/SP.

NUP: 25000.104155/2024-21.

VI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Antônio Augusto da Paz.

CNPJ: 07.244.932/0001-29.

Município/UF: Campo Maior/ PI.

NUP: 25000.121877/2024-40.

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gurupi.

CNPJ: 25.042.383/0001-91.

Município/UF: Gurupi/TO.

NUP: 25000.121886/2024-31.

VIII - RAZÃO SOCIAL: Casa de Apoio ao Paciente Oncológico - Doe Pela Vida.

CNPJ: 97.537.967/0001-49.

Município/UF: Uruguaiana/RS.

NUP: 25000.122547/2024-71.

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

CNPJ: 48.276.786/0001-09.

Município/UF: Cachoeira Paulista/SP.

NUP: 25000.122315/2024-13.

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Excepcional Uruguaiana.

CNPJ: 98.418.304/0001-78.

Município/UF: Uruguaiana/RS.

NUP: 25000.122268/2024-16.

XI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Pavel.

CNPJ: 04.089.250/0001-09.

Município/UF: Barão de Grajaú/MA.

NUP: 25000.125546/2024-89.

XII - RAZÃO SOCIAL: Rede Cidade de Comunicação e Cidadania.

CNPJ: 05.356.414/0001-71.

Município/UF: Taubaté/SP.

NUP: 25000.126208/2024-64.

XIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Roberto Miranda - IRM.

CNPJ: 78.022.746/0001-93.

Município/UF: Londrina/PR.

NUP: 25000.126007/2024-67.

XIV - RAZÃO SOCIAL: Centro Educacional, Cultural e Social do Ibura.

CNPJ: 51.527.250/0001-15.

MUNICÍPIO/UF: Recife/PE.

NUP: 25000.125909/2024-86.

XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubaporanga.

CNPJ: 05.357.217/0001-77.

Município/UF: Ubaporanga/MG.

NUP: 25000.126804/2024-44.

XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imperatriz.

CNPJ: 06.759.187/0001-98.

Município/UF: Imperatriz/MA.

NUP: 25000.127631/2024-81.

XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Velha.

CNPJ: 79.361.937/0001-42.

Município/UF: Barra Velha/SC.

NUP: 25000.127593/2024-67.

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara.

CNPJ: 43.976.844/0001-85.

Município/UF: Araraquara/SP.

NUP: 25000.128066/2024-70.

XIX - RAZÃO SOCIAL: Lar Mãe do Divino Amor Instituto Lemda.

CNPJ: 54.321.773/0001-07.

Município/UF: São Paulo/SP.

NUP: 25000.129202/2024-49.

XX - RAZÃO SOCIAL: Fundação Ulbra.

CNPJ: 03.286.299/0003-42.

Município/UF: Palmas/TO.

NUP: 25000.129834/2024-11.

XXI - Razão Social: Associação Brasileira de Neuromielite Óptica.

CNPJ: 48.827.443/0001-87.

Município/UF: Feira de Santana/BA.

NUP: 25000.129792/2024-18.

XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai.

CNPJ: 90.894.221/0001-43.

MUNICÍPIO/UF: Nonoai/RS.

NUP: 25000.120889/2024-57.

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estreito - MA.

CNPJ: 04.123.619/0001-44.

MUNICÍPIO/UF: Estreito/MA.

NUP: 25000.124829/2024-11.

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté.

CNPJ: 52.378.916/0001-83.

MUNICÍPIO/UF: Ibaté/SP.

NUP: 25000.128050/2024-67.

XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE-RIO.

CNPJ: 33.734.922/0001-81.

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ.

NUP: 25000.160105/2024-23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA