PORTARIA SE/MS Nº 726, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação Alma Autista.

CNPJ: 16.783.357/0001-23.

MUNICÍPIO/UF: Bady Bassitt/SP.

NUP: 25000.121839/2024-97.

II - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabreúva.

CNPJ: 02.737.446/0001-29.

MUNICÍPIO/UF: Cabreúva/SP.

NUP: 25000.121723/2024-58.

III - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sabinópolis.

CNPJ: 04.503.677/0001-01.

MUNICÍPIO/UF: Sabinópolis/MG.

NUP: 25000.120905/2024-10.

IV - RAZÃO SOCIAL: Fundação Giácomo e Lucia Perrone.

CNPJ: 05.596.271/0001-75.

MUNICÍPIO/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE.

NUP: 25000.103387/2024-61.

V - RAZÃO SOCIAL: Associação Juliano Varela.

CNPJ: 86.835.535/0001-06.

MUNICÍPIO/UF: Campo Grande/MS.

NUP: 25000.124020/2024-81.

VI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhora de Oliveira - MG.

CNPJ: 18.841.921/0001-42.

MUNICÍPIO/UF: Senhora de Oliveira/MG.

NUP: 25000.102264/2024-11.

VII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos.

CNPJ: 45.186.053/0001-87.

MUNICÍPIO/UF: São José dos Campos/SP.

NUP: 25000.103498/2024-78.

VIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Clínica e Cirurgia Santa Catarina.

CNPJ: 35.615.589/0001-17.

MUNICÍPIO/UF: Juiz de Fora/MG.

NUP: 25000.102656/2024-72.

IX - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Caridade de Machado.

CNPJ: 22.228.571/0001-10.

MUNICÍPIO/UF: Machado/MG.

NUP: 25000.121926/2024-44.

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequié.

CNPJ: 14.636.260/0001-62.

MUNICÍPIO/UF: Jequié/BA.

NUP: 25000.122504/2024-96.

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

CNPJ: 55.558.688/0001-11.

MUNICÍPIO/UF: Ilhabela/SP.

NUP: 25000.124421/2024-31.

XII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Judô Corpore Sano.

CNPJ: 17.260.115/0001-18.

MUNICÍPIO/UF: Ribeirão Preto/SP.

NUP: 25000.123265/2024-91.

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo.

CNPJ: 92.008.747/0001-04.

MUNICÍPIO/UF: Novo Hamburgo/RS.

NUP: 25000.124333/2024-30.

XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais de Guaratuba-A.P.A.D.V.G. e de outras Deficiências.

CNPJ: 04.028.565/0001-38.

MUNICÍPIO/UF: Guaratuba/PR.

NUP: 25000.122245/2024-01.

XV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Sophia Vercelli - Habilitação e Reabilitação Neurofuncional Atípico.

CNPJ: 28.316.531/0001-07.

MUNICÍPIO/UF: Osasco/SP.

NUP: 25000.129753/2024-11.

XVI - RAZÃO SOCIAL: Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais.

CNPJ: 06.072.225/0001-30.

MUNICÍPIO/UF: Indaiatuba/SP.

NUP: 25000.137707/2024-87.

XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de C. Novos - APAE.

CNPJ: 08.360.505/0001-79.

MUNICÍPIO/UF: Currais Novos/RN.

NUP: 25000.126255/2024-16.

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Centro Ann Sullivan do Brasil Ribeirão Preto.

CNPJ: 02.403.056/0001-12.

MUNICÍPIO/UF: Ribeirão Preto/SP.

NUP: 25000.127931/2024-61.

XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tarumirim.

CNPJ: 11.130.346/0001-20.

MUNICÍPIO/UF: Tarumirim/MG.

NUP: 25000.126587/2024-92.

XX - RAZÃO SOCIAL: APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Resplendor.

CNPJ: 02.393.358/0001-57.

MUNICÍPIO/UF: Resplendor/MG.

NUP: 25000.127958/2024-53.

XXI - RAZÃO SOCIAL: Sociedade de Assistência aos Cegos.

CNPJ: 07.018.138/0001-67.

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE.

NUP: 25000.128027/2024-72.

XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos Carajás.

CNPJ: 22.643.808/0001-20.

MUNICÍPIO/UF: Canaã dos Carajás/PA.

NUP: 25000.128355/2024-79.

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público União e Progresso.

CNPJ: 01.321.704/0001-29.

MUNICÍPIO/UF: Guarujá/SP.

NUP: 25000.127692/2024-49.

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante.

CNPJ: 24.664.617/0001-70.

MUNICÍPIO/UF: Rio Brilhante/MS.

NUP: 25000.123992/2024-59.

XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

CNPJ: 64.479.363/0001-34.

MUNICÍPIO/UF: Martinho Campos/MG.

NUP: 25000.123973/2024-22.

XXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação Corujas do Bem.

CNPJ: 27.544.589/0001-45.

MUNICÍPIO/UF: Catanduva/SP.

NUP: 25000.126281/2024-36.

XXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Amigos do Autista - Professora Núncia Flores Alves.

CNPJ: 31.733.940/0001-13.

MUNICÍPIO/UF: Caçador/SC.

NUP: 25000.125968/2024-54.

XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Papa João XXIII no Brasil.

CNPJ: 00.531.895/0001-90.

MUNICÍPIO/UF: Coronel Fabriciano/MG.

NUP: 25000.125524/2024-19.

XXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Cerqueira César.

CNPJ: 04.315.690/0001-29.

MUNICÍPIO/UF: Cerqueira César/SP.

NUP: 25000.126042/2024-86.

XXX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré.

CNPJ: 44.586.386/0001-30.

MUNICÍPIO/UF: Avaré/SP.

NUP: 25000.120877/2024-22.

XXXI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Sócrates Guanaes - ISG.

CNPJ: 03.969.808/0016-56.

MUNICÍPIO/UF: Caraguatatuba/SP.

NUP: 25000.151509/2024-26.

XXXII - RAZÃO SOCIAL: Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux.

CNPJ: 82.986.985/0001-30.

MUNICÍPIO/UF: Brusque/SC.

NUP: 25000.103338/2024-29.

XXXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz.

CNPJ: 32.400.772/0001-07.

MUNICÍPIO/UF: Aracruz/ES.

NUP: 25000.101896/2024-50.

XXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria.

CNPJ: 95.627.121/0001-74.

MUNICÍPIO/UF: Santa Maria/RS.

NUP: 25000.122172/2024-40.

XXXV - RAZÃO SOCIAL: Hospital São Vicente de Paulo.

CNPJ: 19.297.746/0001-37.

MUNICÍPIO/UF: Araçuaí/MG.

NUP: 25000.126895/2024-18.

XXXVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Avencer.

CNPJ: 32.138.383/0001-55.

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP.

NUP: 25000.127673/2024-12.

XXXVII - RAZÃO SOCIAL: IBIS - Instituto Brasil Igualdade Social.

CNPJ: 08.654.457/0001-21.

MUNICÍPIO/UF: Timóteo/MG.

NUP: 25000.129238/2024-22.

XXXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

CNPJ: 91.095.661/0001-01.

MUNICÍPIO/UF: Agudo/RS.

NUP: 25000.122294/2024-36.

XXXIX - RAZÃO SOCIAL: Centro de Equoterapia Animal Amigo.

CNPJ: 20.284.252/0001-05.

MUNICÍPIO/UF: Ponte Nova/MG.

NUP: 25000.122256/2024-83.

XL - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS.

CNPJ: 60.805.975/0001-19.

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP.

NUP: 25000.123443/2024-84.

XLI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá - A.P.A.A.G.

CNPJ: 04.211.135/0001-57.

MUNICÍPIO/UF: Guarujá/SP.

NUP: 25000.125945/2024-40.

XLII - RAZÃO SOCIAL: Fundação para o Desenvolvimento Medico e Hospitalar.

CNPJ: 46.230.439/0014-26.

MUNICÍPIO/UF: Botucatu/SP.

NUP: 25000.122308/2024-11.

XLIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Pelotense de Assistência e Cultura.

CNPJ: 92.238.914/0002-94.

MUNICÍPIO/UF: Pelotas/RS.

NUP: 25000.127987/2024-15.

XLIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Celso Ramos.

CNPJ: 00.637.338/0001-59.

MUNICÍPIO/UF: Celso Ramos/SC.

NUP: 25000.128084/2024-51.

XLV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência Hospitalar Santo Expedito.

CNPJ: 34.048.494/0001-04.

MUNICÍPIO/UF: Ponte Serrada/SC.

NUP: 25000.120921/2024-02.

XLVI - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso.

CNPJ: 24.899.395/0001-74.

MUNICÍPIO/UF: São Sebastião do Paraíso/MG.

NUP: 25000.128368/2024-48.

XLVII - RAZÃO SOCIAL: Casarão Cícero Moraes Colléct.

CNPJ: 80.618.333/0001-18.

MUNICÍPIO/UF: São José dos Pinhais/PR.

NUP: 25000.123791/2024-51.

XLVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Firme.

CNPJ: 05.543.181/0001-16.

MUNICÍPIO/UF: Porto Firme/MG.

NUP: 25000.120719/2024-72.

XLIX - RAZÃO SOCIAL: Grupo Rosa e Amor.

CNPJ: 05.851.906/0001-33.

MUNICÍPIO/UF: Valinhos/SP.

NUP: 25000.126303/2024-68.

L - RAZÃO SOCIAL: Centro Ocupacional de Londrina.

CNPJ: 78.962.263/0001-79.

MUNICÍPIO/UF: Londrina/PR.

NUP: 25000.126646/2024-22.

LI - RAZÃO SOCIAL: Organização de Saúde Dr. Ruy Mariz.

CNPJ: 08.086.498/0001-69.

MUNICÍPIO/UF: Jardim do Seridó/RN.

NUP: 25000.102769/2024-78.

LII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Presbiteriano Mackenzie.

CNPJ: 60.967.551/0021-02.

MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR.

NUP: 25000.103537/2024-37.

LIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente de Apiaí.

CNPJ: 43.723.907/0001-91.

MUNICÍPIO/UF: Apiaí/SP.

NUP: 25000.129221/2024-75.

LIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Solidária de Desenvolvimento Urbano e Rural - Asdur.

CNPJ: 14.804.341/0001-24.

MUNICÍPIO/UF: Eldorado dos Carajás/PA.

NUP: 25000.129966/2024-34.

LV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excep de Capela do Alto Revisada.

CNPJ: 60.115.391/0001-11.

MUNICÍPIO/UF: Capela do Alto/SP.

NUP: 25000.137635/2024-78.

LVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Cachoeirinha Pais e Amor.

CNPJ: 26.262.061/0001-10.

MUNICÍPIO/UF: Cachoeirinha/RS.

NUP: 25000.102789/2024-49.

LVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabixi.

CNPJ: 21.145.881/0001-09.

MUNICÍPIO/UF: Cabixi/RO.

NUP: 25000.122479/2024-41.

LVIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Josué Montello.

CNPJ: 01.441.372/0001-16.

MUNICÍPIO/UF: São Luís/MA.

NUP: 25000.123744/2024-16.

LIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Biritiba Mirim.

CNPJ: 08.663.522/0001-85.

MUNICÍPIO/UF: Biritiba Mirim/SP.

NUP: 25000.126866/2024-56.

LX - RAZÃO SOCIAL: Associação para Esporte e Cultura.

CNPJ: 16.907.005/0001-32.

MUNICÍPIO/UF: Florianópolis/SC.

NUP: 25000.120993/2024-41.

LXI - RAZÃO SOCIAL: Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding.

CNPJ: 14.099.123/0001-36.

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE.

NUP: 25000.127380/2024-35.

LXII - RAZÃO SOCIAL: Associação Pelotense de Assistência e Cultura.

CNPJ: 92.238.914/0002-94.

MUNICÍPIO/UF: Pelotas/RS.

NUP: 25000.127987/2024-15.

LXIII - RAZÃO SOCIAL: Centro Suvag do Rio Grande do Norte.

CNPJ: 08.587.107/0001-90.

MUNICÍPIO/UF: Natal/RN.

NUP: 25000.123680/2024-45.

LXIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco - IFP.

CNPJ: 07.421.280/0001-50.

MUNICÍPIO/UF: Recife/PE.

NUP: 25000.123396/2024-79.

LXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

CNPJ: 86.787.595/0001-92.

MUNICÍPIO/UF: Itaguara/MG.

NUP: 25000.126023/2024-50.

LXVI - RAZÃO SOCIAL: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião do Anta.

CNPJ: 07.364.381/0001-37.

MUNICÍPIO/UF: São Sebastião do Anta/MG.

NUP: 25000.120596/2024-70.

LXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tramandaí.

CNPJ: 90.937.137/0001-60.

MUNICÍPIO/UF: Tramandaí/RS.

NUP: 25000.126905/2024-15.

LXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar São Vicente de Paulo de Ipanema.

CNPJ: 20.942.819/0001-85.

MUNICÍPIO/UF: Ipanema - MG.

NUP: 25000.123769/2024-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA