Portaria SE/MS Nº 731, DE 23 DE dezembro DE 2024

Altera a Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de 2024, que dá publicidade ao resultado das análises dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamenta, bem como do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria GAB/SE nº 721, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º................................................................

XCII - NUP: 25000.151872/2024-41

Parceria: 2024-00000043

Título do Projeto: AMPLIAR SAÚDE - Tratamento diferencial para pacientes com deficiência.

Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

CNPJ: 78.135.688/0001-04

Município/UF: São Mateus do Sul/PR

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.542.294,67 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Realizar atendimentos médico-assistenciais de média complexidade por médico, fisioterapia, assistência social, psicologia, fonoaudiologia e nutrição. Sendo proporcionado reabilitação/habilitação, diagnostico diferencial e estimulação precoce de pessoas com deficiências intelectual e múltiplas sendo, auditiva, física, síndromes genéticas, autismo, entre outras, com a idade de 03 meses sem limite de faixa etária, em situação de vulnerabilidade, de São Mateus do Sul e região, num total de 150 pacientes.

XCIII - NUP: 25000.149617/2024-39

Parceria: 2024-00000088

Título do Projeto: Inclusão em Ação Reabilitando Movimentos.

Razão Social da Instituição: Associação Medianeirense dos Deficientes Físicos (AMEDEF)

CNPJ: 78.103.017/0001-61

Município/UF: Medianeira/PR

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 605.532,96 (seiscentos e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, visando à manutenção e melhoria das capacidades funcionais e cognitivas, por meio da ampliação e qualificação dos atendimentos médico-assistenciais especializados, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e as áreas prioritárias do PRONAS/PCD."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA