Portaria DLOG Nº 370, de 10 de novembro de 2025

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MS nº 521, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 80, seção 2, página 1, de 29/04/2025 e pelo Decreto nº. 11.798, de 28 de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º - Subdelegar ao Chefe da Divisão de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Logística em Saúde - DIVEO/CGOF/DLOG/SE/MS, bem como o seu Substituto, no período de 01 de Dezembro de 2025 a 06 de Janeiro de 2026, competência para inscrever em restos a pagar os empenhos processados em liquidação emitidos no exercício de 2025 pelo Departamento de Logística em Saúde, com fundamento no Decreto nº 12.448, de 30/04/2025 e suas alterações.

GENIVANO PINTO DE ARAÚJO