Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 736, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Macaé.
CNPJ: 06.946.217/0001-75.
Município/UF: Macaé/RJ.
Título do projeto: "Um mundo de Sensações - ESPAÇO HABILITAR".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.030587/2021-45.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 321/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0044588416) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0045005546).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Macaé.
CNPJ: 06.946.217/0001-75.
Município/UF: Macaé/RJ.
Título do projeto: "Um mundo de Sensações - ESPAÇO HABILITAR".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.030587/2021-45.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 323/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0044590342) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0044820231).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.