Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
Portaria SE/MS Nº 743, DE 29 DE janeiro DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente.
CNPJ: 60.979.457/0001-11.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.077971/2015-63
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 212/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0044849280) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente.
CNPJ: 60.979.457/0001-11.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.077971/2015-63
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 213/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0044849765) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente.
CNPJ: 60.979.457/0001-11.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.077971/2015-63
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 214/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0044851831) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.