PORTARIA SE/MS Nº 745, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Portaria SE/MS nº 725, de 23 de dezembro de 2024, que defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SE/MS nº 725, de 23 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º................................................................

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco

CNPJ: 10.892.164/0001-24

MUNICÍPIO/UF: Recife/PE

NUP: 25000.144374/2024-42"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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