PORTARIA SE/MS Nº 749, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.

CNPJ: 92.815.000/0001-68.

Município/UF: Porto Alegre/RS

Título do projeto: "Cuidando das nossas crianças".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.162246/2014-17.

Período analisado: 29/10/2015 a 30/12/2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 33/2025-CGCAN/SAES/MS (0045704052).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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