PORTARIA SE/MS Nº 751, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação Pró-Esporte e Cultura.

CNPJ: 01.285.504/0001-68.

Município/UF: Ribeirão Preto - SP.

Título do projeto: "Curso de formação para profissionais de nível técnico e superior, com foco em oferta educacional e de apoio à saúde da pessoa com deficiência".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.027799/2021-45.

Período analisado: 11/08/2022 a 11/08/2023.

Embasamento: Parecer Técnico 1/2025-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0045329420) e Despacho GAB/SGTES/MS (0045886646).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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