Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MS Nº 758, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis.
CNPJ: 50.426.683/0001-11.
Município/UF: Jardinópolis/SP.
Título do projeto: "Qualidade".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.028665/2019-27.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 8/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0045414627) e Despacho CGPROJ/SAES/MS (0045868305).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis.
CNPJ: 50.426.683/0001-11.
Município/UF: Jardinópolis/SP.
Título do projeto: "Qualidade".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.028665/2019-27.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 14/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0045483461) e Despacho CGPROJ/SAES/MS (0045868305).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.