PORTARIA SE/MS Nº 773, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque.

CNPJ: 81.285.819/0001-44.

Município/UF: Brusque/SC.

Título do projeto: "Diagnóstico e Apoio que Salvam Vidas".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP:25000.023385/2021-47.

Período analisado: Exercício 2023.

Embasamento: Parecer Técnico nº 101/2025-CGCAN/SAES/MS (0046373319).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA