PORTARIA SE/MS Nº 776, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.031391/2021-78

Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer

CNPJ: 81.270.548/0002-34

Município/UF: Umuarama/PR

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Ambulatório de Estomaterapia - referência no cuidado especializado de complicações no tratamento do câncer, como feridas complexas, ostomias e incontinências

Extrato do Projeto (Resumo): Fornecer serviços especializados, em nível ambulatorial, no atendimento a feridas, ostomias e incontinências, atuando diretamente na educação/prevenção/reabilitação de pacientes oncológicos com complicações decorrentes da doença e/ou tratamento, impactando positivamente na autoestima e qualidade de vida destes indivíduos e minimizando custos socioeconômicos.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 399.941,62 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 479.929,94 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos)

Prazo de execução solicitado: 24 (vinte e quatro) meses

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 86/2025-CGCAN/SAES/MS (0046242167).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR/PRAZO.

Prazo de execução aprovado da readequação: 22 (vinte e dois) meses.

Valor aprovado da readequação: R$ 479.706,25 (quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e seis reais e vinte e cinco centavos).

Art. 2º Fica revogado o item 1 do Anexo I da Portaria GAB/SE nº 279, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 144.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA