PORTARIA SE/MS Nº 777, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.133744/2023-35

Razão Social: Sociedade Professor Heitor Carrilho

CNPJ: 08.587.099/0003-43

Município/UF: Natal/RN

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Ampliação do Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento Assistencial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - da Região Metropolitana do RN - ADOTATEA

Extrato do projeto (Resumo): Promover o acesso de crianças de 02 a 12 anos de idade e adolescentes de 13 a 16 anos de idade (público alvo deste projeto), munícipes da 7ª região de saúde do RN, que encontram-se em lista de espera, seja para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou tratamento e acompanhamento assistencial à saúde, de forma multi, inter e/ou transdisciplinar, considerando as funcionalidades comportamentais e demais contextos da vida diária, com base na prática centrada na família e no modelo biopsicossocial, com envolvimento da escola e a sociedade.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.473.160,59 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil cento e sessenta reais e cinquenta e nove centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.273.160,59 (um milhão, duzentos e setenta e três mil cento e sessenta reais e cinquenta e nove centavos)

Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 48/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0046021831) e Despacho CGPROJ/SAES/MS (0046152256).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR

Valor aprovado da readequação: R$ 1.273.159,70 (um milhão, duzentos e setenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

Art. 2º Fica revogado o item 20 do anexo I da Portaria GAB/SE nº 278, de 08 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 139.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA