PORTARIA SE/MS Nº 780, DE 21 DE MARÇO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.133135/2023-86

Razão Social: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora

CNPJ: 03.873.593/0001-99

Município/UF: Três Lagoas/MS

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Modernização da Unidade de Apoio de Diagnóstico Oncológico do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora

Extrato do Projeto (Resumo): Aprimorar a qualidade da assistência oncológica no município polo regional de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, por meio da Modernização da Unidade de Apoio de Diagnóstico Oncológico do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora através da aquisição de equipamentos para realização de detecção, estadiamento e monitoramento do câncer em tempo oportuno, conforme as melhores práticas recomendadas pela ciência.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 7.834.038,00 (sete milhões, oitocentos e trinta e quatro mil trinta e oito reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 8.047.198,00 (oito milhões, quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais).

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 103/2025-CGCAN/SAES/MS (0046386321).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR

Valor aprovado da readequação: R$ 8.047.198,00 (oito milhões, quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais).

Art. 2º Fica revogado o item 7 do Anexo I da Portaria GAB/SE nº 279, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 144.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA