PORTARIA SE/MS Nº 781, DE 21 DE MARÇO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.128131/2023-86

Razão Social: Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim

CNPJ: 27.193.705/0001-29

Município/UF: Cachoeiro de Itapemirim/ES

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Projeto de Aquisição de um Aparelho de Ressonância Magnética - 1,5 T

Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar a capacidade de diagnóstico e estadiamento de pacientes oncológicos, e ofertar mais 7.000 exames/ano.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 18 (dezoito) meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 4.897.401,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e um reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 5.682.282,94 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos)

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 7/2025-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0045997174).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 5.539.276,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais).

Art. 2º Fica revogado o item 25 do Anexo I da Portaria GAB/SE nº 279, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 144.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA