PORTARIA SE/MS Nº 782, DE 21 DE MARÇO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.134232/2023-96

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu

CNPJ: 43.615.129/0001-17

Município/UF: Botucatu/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Atenção à criança autista em Botucatu e região

Extrato do Projeto (Resumo): O projeto tem como objetivo identificar e prestar atendimento de saúde a crianças de 2 a 12 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando a regressão de sintomas, como a melhoria da comunicação e da concentração, além de cuidar das estereotipias problemáticas e de outras condições associadas.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.985.214,45 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil duzentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 2.120.346,05 (dois milhões, cento e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e cinco centavos)

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 64/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0046403273) e Despacho CGPROJ/SAES/MS (0046510216).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 2.120.346,05 (dois milhões, cento e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e cinco centavos).

Art. 2º Fica revogado o item 100 do Anexo I da Portaria GAB/SE nº 278, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 142.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA