PORTARIA SE/MS Nº 783, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.126204/2023-03

Razão Social: Grupo Luta pela Vida

CNPJ: 01.316.056/0001-12

Município/UF: Uberlândia/MG

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Elaboração de um modelo preditivo para o Recurrence Score por meio da combinação de fatores clinicopatológicos e imuno-histoquímicos em pacientes com câncer de mama luminal.

Extrato do Projeto (Resumo): Desenvolver modelos matemáticos preditivos do Recurrence Score por meio de diferentes combinações dos fatores clinicopatológicos e imuno-histoquímicos com validação prospectiva comparativa ao teste Oncotype Dx.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 36 (trinta e seis) meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 7.115.424,75 (sete milhões, cento e quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 7.580.528,92 (sete milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos).

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 18/2025-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0046480381).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 7.541.177,78 (sete milhões, quinhentos e quarenta e um mil, cento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos).

Art. 2º Fica revogado o item 10 do Anexo III da Portaria GAB/SE nº 279, de 8 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 145.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA