PORTARIA SE/MS Nº 784, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Altera a Portaria SE/MS nº 725, de 23 de dezembro de 2024, que defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SE/MS nº 725, de 23 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º................................................................

XIX - RAZÃO SOCIAL: Instituto Amar Mais.

CNPJ: 08.528.075/0001-51.

MUNICÍPIO/UF: Imperatriz/MA.

NUP: 25000.126194/2024-89."

Art. 2º Esta Portaria torna sem efeito o Inciso IX do art. 1º da Portaria SE/MS nº 724, de 23 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 249, na data de 27 de dezembro de 2024, Seção 1, página 275.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA