PORTARIA SE/MS Nº 787, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva

CNPJ: 01.396.800/0001-36

Município/UF: Natal/RN

Título do projeto: "Capacitação para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.015209/2018-36

Período analisado: Exercício 2019

Embasamento: Parecer Técnico nº 144/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0043893879) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0046909711)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva

CNPJ: 01.396.800/0001-36

Município/UF: Natal/RN

Título do projeto: "Capacitação para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.015209/2018-36

Período analisado: Exercício 2020

Embasamento: Parecer Técnico nº 145/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0043921017) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0046909711)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA