PORTARIA SE/MS Nº 796, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul

CNPJ: 94.594.629/0001-50

Município/UF: Porto Alegre/RS

Título do projeto: "Coragem para Sorrir - Capacitação de cirurgiões-dentistas para o atendimento odontológico de pacientes oncológicos pediátricos e conscientização de Pais e Pacientes"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução físico-financeira

Processo NUP: 25000.077936/2015-44

Período analisado: 22/8/2016 a 22/9/2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 31/2025-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0046437158) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0046784137)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA