PORTARIA SE/MS Nº 799, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais

CNPJ: 75.644.500/0001-65

Município/UF: São José dos Pinhais/PR

Título do projeto: "Promoção à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência nas áreas médica e de Reabilitação/Habilitação da APAE- SJP"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.173211/2019-18

Período analisado: Exercício 2021

Embasamento: Parecer de Mérito nº 187/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0043402098)

Resultado: Aprovada com ressalvas

II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais

CNPJ: 75.644.500/0001-65

Município/UF: São José dos Pinhais/PR

Título do projeto: "Promoção à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência nas áreas médica e de Reabilitação/Habilitação da APAE- SJP"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.173211/2019-18

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer de Mérito nº 57/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0046223497) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0046398866)

Resultado: Aprovada com ressalvas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA