PORTARIA SE/MS Nº 779, DE 21 DE MARÇO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PronasS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.129456/2023-86

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira

CNPJ: 44.734.697/0001-08

Município/UF: Itapira/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Avaliação Neuropsicológica e Diagnóstica

Extrato do Projeto (Resumo): Realizar avaliações neuropsicológicas e diagnósticas a fim de investigar o quadro clínico específico de doenças, desempenho neuropsicológico, estrutura e funcionamento cerebral, possíveis alterações em interpretações de execução de tarefas, síndromes, dificuldades em resoluções de problemas, déficit de habilidades perceptivas motoras, dificuldades de aprendizagem e concentração, autismo, distúrbios e deficiências em modo geral que prejudicam a vida diária e interferem negativamente nos relacionamentos interpessoais de pessoas de 04 (quatro) a 50 (cinquenta) anos, encaminhando os casos acometidos por alguma deficiência ou transtorno psíquico para intervenções e terapias que possam atuar na sua reabilitação.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 469.756,60 (quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 563.632,36 (quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 43/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0045971852) e Despacho CGPROJ/SAES/MS (0046245288).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 563.632,36 (quinhentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).

Art. 2º Fica revogado o item 76 do Anexo I da Portaria GAB/SE nº 278, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 141.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA