PORTARIA SE/MS Nº 800, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senador Firmino

CNPJ: 02.320.890/0001-44

Município/UF: Senador Firmino/MG

Título do projeto: "Vivenciando novos desafios através da dança e da expressão corporal"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução físico-financeira

Processo NUP: 25000.164373/2014-42

Período analisado: 28/05/2015 a 28/05/2017

Embasamento: Parecer de Mérito nº 685/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0045136279) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0045286154)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA