PORTARIA SE/MS Nº 804, DE 5 DE MAIO DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Município/UF: Passos/MG

Título do projeto: "Buscando Vidas"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução físico-financeira

Processo NUP: 25000.159634/2014-11

Período analisado: 09/11/2015 a 09/11/2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 133/2025-CGCAN/SAES/MS (0047064995)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA